PLENÁRIO

Muito sucinta, nós estamos falando aqui tecnicamente. Hoje, se você praticar 1 chacina, e for tido como inimputável por doença mental, o juiz pode deixar você preso sabe quanto tempo? Ano. Em ano, se esse elemento conseguir laudo falso, em ano pode ir pra rua. E o pior dessa história, que desde que o sistema adotou a medida segurança também como pena, muitos criminosos perigosos, eles conseguiram se passar laudos falsos por inimputáveis, com periculosidade, e alcançar a liberdade em apenas ano. Nós estamos corrigindo isso. Comitê o crime com violência ou grave ameaça, tem que ficar internado. A casa dele ou o CAPS não é o lugar. Então, tem que passar 7 anos para fazer o exame de cessação de periculosidade. Se você matar, se você tirar a vida de outro, assim como o cidadão que não é inimputável, vai passar 15 anos para poder ter acesso ao exame de cessação de periculosidade. Olha como o Brasil é hoje, se você for inevitável praticar o crime mais bárbaro que existir, você pode ser desinternado em apenas ano. Eu pergunto, é isso que a sociedade brasileira quer? É isso que vai trazer segurança para a população? Hoje, pela resolução do CNJ, hoje, se a equipe médica achar que cabe o tratamento ambulatorial, nem ano passa preso. Portanto, esse destaque tem que ser rejeitado, ele vai contra a segurança do povo brasileiro. A periculosidade do inimputável, na maioria das vezes, ela não cessa nunca desinternar ótima medida, mas não desinternar para o autor do crime cometer novos crimes. Por isso, 7 anos para violência ou grave ameaça, 15 anos para resultado morte. Isso é que o mundo civilizado quer de país democrático, que proteja seus cidadãos daqueles que não têm condições de viver em sociedade. Portanto, não ao destaque. Ao mesmo tempo, o bloco.