PLENÁRIO

Vamos fazer 1 discussão séria porque isso aqui é 1 avaliação técnica. Quando você tem promete e não é inimputável crime com violência ou grave ameaça, cada caso é analisado, para se estabelecer qual é a pena. Aqui você está fazendo a reclusão de no mínimo 7 anos pro inimputável. No mínimo 7 anos de processo que se não for inimputável é avaliado caso a caso. Mas veja, está estabelecendo no mínimo, no mínimo 1 prisão de 15 anos para o inimputável. E o que a pessoa que não é inimputável? Que provoca chacinas enfim, pra homicídio simples, o mínimo é 6, e o máximo é 20 anos. E aqui está estabelecendo o mínimo pra o que precisa de tratamento 15 anos. E veja, não há tempo máximo. Vai depender da avaliação, apenas pra concluir presidente. Não tem tempo máximo. Aqui o que está se estabelecendo, que é hoje, é avaliação periódica, pra ver se a pessoa responde a atenção terapêutica e se ela pode conviver em sociedade. Então vamos fazer 1 discussão séria, chega de mentira. Homicídio simples, hoje 6, no máximo 20. Para inimputável, no mínimo 15. Então portanto é não ao texto. Como orienta.