PLENÁRIO

Verdade nós estamos falando aqui, é de inimputáveis que são preso ou que tenha privação de liberdade, não por necessidades de se de superar, ou de ter 1 terapia pra que ele possa ter 1 finalidade de estar em convivo com a sociedade. Aqui está se falando como garantia da ordem pública. Veja qual é o conceito. O conceito de ordem pública, ele enfrenta, ele esmaga o conceito do inimputável, que tem que estar no estabelecimento onde ele tem 1 atenção, 1 atenção à sua própria saúde. Então aqui se agrega conceito, que é o conceito de ordem pública pra pessoas que têm transtorno, que são as pessoas iniputáveis, as pessoas têm transtorno. Portanto, ela foi considerada iniputável. E aqui se estabelece que ele pode ter restrição de liberdade por ordem pública, portanto.