PLENÁRIO

Está sendo elaborado 1 proposta de emenda constitucional, a PEC da Segurança, que busca fazer essa relação. E concretizar o SUS. O SUS foi aprovado aqui o sistema único de segurança pública por unanimidade todas as pessoas presentes apoiaram que o sistema único onde você tem essa relação de cooperação com os entes os entes da união onde você tem a cooperação da união os estados e municípios e o SUS será concretizado a partir dessa PEC. O SUSp, ele não tira a autonomia dos estados. Os estados continuam com a sua autonomia. O SUSp, ele cria processo de discussão e de parceria para capilarizar as políticas de segurança, para ter inclusive financiamento de política de segurança e ele se baseia na lógica do SUS do SUS, que são lógicas extremamente exitosas. Quando se busca substituir isso, porque o verdade esse projeto busca criar consórcio. Consórcio de estados, onde os estados perdem a sua própria autonomia. Então esse consórcio de estados, ele não pode existir em detrimento do que esta casa aprovou, desta relação e desse sistema único, preservando as autonomia, preservando inclusive o que está no pacto federativo. O pacto federativo não pode ser rompido. E neste consórcio, a união será minoritária. A união a quem cabe coordenar as políticas de segurança e fazêlo, e eu repito, respeitando a autonomia dos estados, porque o SUS respeita a autonomia do estado, o SUS respeita a autonomia do estado, mas para além disso, o que nós vamos ver aqui, é que essa proposição impõe 1 série de medidas a outros países, sem que isso tenha respaldo ou tenha lastro em acordos internacionais. Aqui estabelece sanções, estabelece, enfim, denúncias. Se outros países não cumprirem as suas obrigações estabelecidas a partir do próprio consórcio, Isso é absolutamente inconstitucional, mas também não é só isso. Nós temos aqui o excludente de ilicitude que é previsto para os agentes que estão em operação. Esses agentes que estão em operação, eles podem ter o excludente e ilicitude, mas isso não pode ser ilimitado, senão você vai estar chancelando qualquer tipo de crime, independente da, do sentido e do objetivo da operação. E por fim, nós vamos ter aqui, que nós já temos legislações consolidadas, o Brasil e apenas 30 segundos pra concluir, presidente, o Brasil tem feito neste governo enfrentamento ao crime organizado, ao crime internacionalizado, tanto ao crime organizado do tráfico de armas, do tráfico de drogas, do tráfico de pessoas, o Brasil tem feito e se dedicado a isso, inclusive hoje indicou aquele que vai presidir a interqual em função da sua própria ação, e de repente sequer tirar a união, estabelecer consórcio sem autonomia da dos entes que