COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Comissão libera crédito extraordinário para ações de emergência no Rio Grande do Sul
Sobre o Evento
Reunião da comissão mista de orçamento aprova propostas legislativas para crédito extraordinário, destacando emergência e urgência devido a desastres no Rio Grande do Sul. Medidas provisórias votadas e encaminhadas para apreciação nas casas legislativas. Criticas à falta de transparência e prazos orçamentários também foram mencionadas. Reunião suspensa.
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O Senador analisou a Medida Provisória quanto à constitucionalidade e adequação orçamentária, destacando a urgência e imprevisibilidade da abertura de créditos extraordinários. Considerou a compatibilidade financeira e a necessidade do crédito devido aos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul, votando pela aprovação da MP.
Senador destaca MP que destina recursos ao agronegócio do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes. Aproximadamente R$ 210 milhões para crédito rural e seguro da safra 2024/2025, além de R$ 5,9 milhões para Embrapa em recuperação de solo e infraestrutura. Voto é favorável à MP por atender preceitos constitucionais, enquanto emenda é considerada inadmitida.




