COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.
Deputada
A Deputada agradeceu a presença de colegas e destacou a importância do programa Perse para apoiar o setor cultural, que gerou emprego. Mencionou a necessidade de corrigir equívocos relacionados aos CNAEs e questionou a Receita Federal sobre a habilitação de empresas de construção no programa. Perguntou sobre ajustes feitos em lançamentos e retificações de impostos. Concluiu questionando se o cálculo deveria considerar habilitações a partir de junho e como seria a retomada da cobrança de impostos após a publicação da previsão orçamentária.
