Reinaldo de Paiva Lopes

O Delegado Adjunto da Delegacia de Benefícios Fiscais - Receita Federal do Brasil apresentou a nova estrutura para controle e transparência dos benefícios fiscais, especialmente visando o setor de eventos afetado pela COVID-19. Ele destacou a criação de um limite de R$ 15 bilhões e a implementação de uma habilitação prévia para concessão de isenções. Foram apresentados dados sobre renúncia fiscal acumulada, com ênfase no IRPJ e sua distribuição por setores. O Delegado também mencionou projeções sobre o consumo do limite até março e maio de 2025, alertando sobre o esgotamento iminente dos recursos.