COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.
Delegado Adjunto da Delegacia de Benefícios Fiscais - Receita Federal do Brasil
O Delegado Adjunto da Delegacia de Benefícios Fiscais - Receita Federal do Brasil apresentou a nova estrutura para controle e transparência dos benefícios fiscais, especialmente visando o setor de eventos afetado pela COVID-19. Ele destacou a criação de um limite de R$ 15 bilhões e a implementação de uma habilitação prévia para concessão de isenções. Foram apresentados dados sobre renúncia fiscal acumulada, com ênfase no IRPJ e sua distribuição por setores. O Delegado também mencionou projeções sobre o consumo do limite até março e maio de 2025, alertando sobre o esgotamento iminente dos recursos.
