COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.
Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil
O Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento - Receita Federal do Brasil saudou os presentes, destacou a importância do PET para o setor de eventos afetado pela pandemia e a responsabilidade de garantir transparência sobre o benefício fiscal. Ele mencionou a apresentação de relatórios bimestrais conforme a legislação e a extração de dados atualizados para informar sobre a fruição do benefício, reiterando o compromisso com a transparência. Chamou um colega para seguir com a apresentação.
