COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil
O Secretário Especial - Receita Federal do Brasil destacou a sensibilidade do governo em relação a benefícios fiscais e sociais, mencionando debates sobre desoneração da folha e seu impacto financeiro. Ele afirmou que a Receita Federal realiza análises rigorosas dos benefícios e que há uma preocupação constante com a arrecadação. A necessidade de reuniões foi enfatizada, e dados sobre fluição de recursos foram compartilhados, incluindo previsões de arrecadação. O secretário também ressaltou o acompanhamento das grandes empresas e a concentração de benefícios, além de mencionar um caso específico que está sendo tratado.
