COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil
O Secretário Especial - Receita Federal do Brasil destacou a fruição de 400 milhões de reais e a defesa de benefícios fiscais, especialmente para grandes empresas. Mencionou a desoneração e o debate democrático sobre os mecanismos de redução. Enfatizou que os benefícios discutidos não são destinados a pequenos empresários, mas sim a grandes empresas, com mais de 50% do lucro real, e que o Simples Nacional não está incluído. Agradeceu pela atenção.
