COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil
O Secretário Especial - Receita Federal do Brasil abordou a habilitação de empresas para o PERSE, destacando que 4.000 das 15.000 que apresentaram a DIRBI não estão habilitadas. Ele enfatizou a necessidade de orientar essas empresas e que, se contadas, o valor total ultrapassaria R$ 20 bilhões. O secretário afirmou que a lei permite considerar esses contribuintes, mesmo aqueles que se habilitam posteriormente, garantindo que o benefício será computado para períodos anteriores.
