COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil
O Secretário Especial - Receita Federal do Brasil mencionou a contagem de dados de 11.000 empresas, destacando que se todos fossem considerados, o valor ultrapassaria R$ 20 bilhões. Ele ressaltou a importância do debate legislativo focado no interesse público e enfatizou que a Receita Federal se limita ao que a lei aprova. Prometeu levar as discussões ao Ministério da Fazenda e disponibilizar os dados no site da Receita, conforme a exigência legal. Agradeceu a oportunidade e reafirmou a disposição da Receita para esclarecimentos.
