CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Deputado iniciou os trabalhos da Frente Nacional do Táxi, destacando sua defesa pela categoria e a importância da presença dos taxistas de diversas partes do Brasil. Agradeceu a mobilização dos profissionais e mencionou tópicos a serem discutidos, como a regulamentação do transporte por aplicativo. Enfatizou a necessidade de proteção para os taxistas e suas concessões, além de mencionar desafios enfrentados na legislação. O encontro serviu para organizar debater temas importantes para a categoria. O Deputado precisou se ausentar brevemente para um compromisso no Palácio do Planalto, mas retornará para continuar a reunião.

Agradeceu pela oportunidade e fez uma breve introdução.

O Deputado agradeceu a presença de taxistas e representantes do setor, ressaltando a importância da legislação para regulamentar transferências de permissões e a hereditariedade das propriedades de táxi. Ele destacou a urgência de criar um marco legal que assegure os direitos dos taxistas e proteja suas famílias em caso de falecimento, enfatizando que é necessário agir rapidamente em favor dessa causa. O Deputado se comprometeu a trabalhar efetivamente nesse tema, reconhecendo a necessidade de um suporte legal claro e eficiente.

AAMOTAB fez uma saudação destacando a importância da presença dos taxistas de diversas cidades e estados, agradecendo a participação deles na reunião e mencionando a presença de parlamentares e lideranças. Ele destacou a variedade de representantes de diferentes regiões e se comprometeu a corrigir possíveis omissões.

Tá. Então vamos fazer

AAMOTAB fala sobre a criação do novo estatuto do táxi, destacando a discussão sobre a transferência de historiedade devido a uma decisão do STF que terá impacto a partir de abril.

O Deputado mencionou a importância de controlar o tempo e estabeleceu um limite de cinco minutos para sua fala, indicando flexibilidade se necessário. Convidou um doutor a se pronunciar.

ABRACOMTAXI discute a inconstitucionalidade das transferências de outorgas de serviço de táxi após decisão do STF. Menciona o histórico do serviço de táxi no Brasil, ações judiciais, e projetos de lei em tramitação que visam permitir essas transferências. Destaca a evolução do mercado, a chegada de aplicativos e a falta de reserva de mercado. Aponta que a decisão do STF não obriga automaticamente a mudança nas leis municipais, sugerindo a possibilidade de novas discussões jurídicas futuras. Conclui que mudanças no cenário justificam uma nova decisão do STF.

AAMOTAB fala sobre a possibilidade de criar um novo projeto de lei, destacando a importância de uma boa redação e do apoio dos parlamentares para o sucesso da iniciativa.

ABRACOMTAXI discute a inconstitucionalidade do conceito de novo, fundamentada em decisões do STF, sugerindo a construção de uma nova proposição a partir de um novo contexto fático e jurídico para possível aceitação pelo Supremo.

AAMOTAB destaca a importância de democratizar a comunicação com os taxistas, buscando compreensão sobre as ações em andamento. Agradece ao doutor Fábio.

O Deputado ressaltou a importância de ponderar sobre a legislação e a necessidade de criar um "fato novo". Ele destacou que o legislador deve se apresentar e dialogar para construir um diploma legal que possa gerar novas discussões jurídicas. A interação com outros membros foi sugerida para avançar nesse processo.

ABRACOMTAXI agradece apoio dos deputados, destacando a necessidade urgente de ajudar 600 famílias de taxistas em dificuldades financeiras. Menciona conquistas passadas e a importância da vontade política para ajustar leis que beneficiem a categoria. A urgência da situação é enfatizada, com a expectativa de intervenções legislativas para evitar maiores perdas. Agradece a presença de líderes e reafirma que a solução reside no apoio desta casa legislativa.

O Deputado agradece e parabeniza pela contribuição, enfatizando a necessidade de encontrar alternativas para enfrentar a insegurança jurídica. Ele menciona a presença de outro deputado, destacando a importância da colaboração e do trabalho conjunto na luta política.

O Deputado comentou sobre a necessidade de um novo projeto, destacando a importância de ajustes em comum acordo. Ele reconheceu o papel da Câmara e a relevância do governo atual, enfatizando a defesa dos trabalhadores e a luta contra injustiças, como a dos taxistas. Apoiou a colaboração e se colocou à disposição para a luta.

O Deputado agradece a presença do colega, relembrando a parceria em mandatos anteriores e a liderança no partido. Ele menciona a inscrição de outro deputado e convida-o a falar, saudando também a representação da Frente Nacional do Táxi.

FRENNATAXI agradece aos deputados e destaca os desafios da regulamentação do táxi no Brasil, que começou em 1969. Enfatiza a inconstitucionalidade da situação atual, onde o estado controla a atividade, desconsiderando o valor construído pelos taxistas ao longo dos anos. Defende a necessidade de um novo estatuto para o táxi, com apoio parlamentar, para corrigir injustiças e valorizar o serviço prestado. Finaliza com agradecimentos e reafirma a luta pela representatividade da classe.

O Deputado agradece e apresenta Luizinho, que está presente, e informa que depois será a vez do mestre Moacir.

FETACESP agradeceu aos presentes, parabenizou os participantes de diferentes estados, destacou a importância do novo estatuto do taxista e da regulamentação mais clara, mencionou projetos no Senado que contribuirão para a categoria e agradeceu diretores e líderes do setor. Concluiu desejando uma boa tarde a todos.

O Deputado agradeceu a Luizinho e passou a palavra ao doutor Moacir, representando a confederação, desejando boa tarde a todos presentes.

A CONFEDERAÇÃO dos TAXISTAS destacou a importância da proibição das transferências, especialmente por hereditariedade, e mencionou o trabalho jurídico da organização. Enfatizou a união entre federações e a necessidade de renovação nas lideranças. Todos os taxistas presentes são considerados líderes, independentemente de cargo. A CONFEDERAÇÃO, com cinco anos de existência, foi criada para representar melhor os autônomos, tendo um espaço ativo em Brasília. A fala ressaltou a igualdade e a importância de todos na luta pela categoria.

O Deputado agradeceu a presença de lideranças de Portão, destacou a importância da reunião do CID Táxi e incentivou o apoio aos taxistas.

AAMOTAB destacou a importância de construir um novo estatuto para taxistas, abordando a forma de ingresso na profissão e questões tributárias. Ele propôs criar legislações que garantam segurança jurídica, hereditariedade e oportunidades para motoristas auxiliares. Citou a lei de progressão de carreira no Rio de Janeiro como exemplo de sucesso e enfatizou a necessidade de mostrar que taxistas são trabalhadores dignos. AAMOTAB se comprometeu a lutar pelos direitos dos taxistas no Congresso.

O Deputado destacou a insegurança jurídica enfrentada pelos taxistas, que afeta o direito à hereditariedade da profissão. Criticou a injustiça da situação, onde somente dívidas são deixadas, sem patrimônio. Defendeu a necessidade de mudança na lei para garantir justiça aos taxistas e parabenizou o Dr. André pela dedicação ao tema.

A CONFEDERAÇÃO dos TAXISTAS discorre sobre divergências de opiniões, enfatizando a importância de discutir a natureza do serviço de táxi, que não deve ser considerado serviço público. Menciona a trajetória legislativa, a sanção de uma lei e confusão jurídica em Minas Gerais e outras regiões. Destaca discussões sobre a transferência de permissões e envolvimento do Ministério Público e STF em ações de inconstitucionalidade. A oratória e eloquência de colegas são reconhecidas, mas defende sua visão fundamentada em experiências de 40 anos na área.

A sessão tem outras pessoas aqui. Não tudo bem, eu eu prometo não entrar em outro assunto que eu

A CONFEDERAÇÃO dos TAXISTAS afirmou que a transferência é inconstitucional, com apoio do Senado, Câmara e do Ministério Público. Enfatizou que a solução é jurídica, não política, e sugeriu a criação de um grupo para debater o assunto. Destacou que não há solução imediata através da política.

Deputado agradece a contribuição de doutor Edgar e convida doutor Marcos Vicenzo, da OAB do Distrito Federal, para falar.

OAB/DF discute direitos hereditários e herança dos taxistas, enfatizando a luta de mais de 10 anos e a importância do debate democrático. Critica a proposta de modulação de efeitos em apenas 2 anos, comparando com prazos normalmente concedidos de 5 anos. Destaca a ausência de representantes do DF na discussão e pede igualdade e dignidade para a classe, reafirmando a necessidade de um tratamento justo.

Pela contribuição importante, chegou a tempo chegou a tempo e com boas contribuições. Doutor Marco chegou a tempo e o seguinte aqui é a casa de leis.

A OAB é fundamental para a advocacia no Distrito Federal. É importante estreitar relações com a BDF para definir documentos e teses. Há uma questão política a ser resolvida, especialmente em relação aos taxistas.

O Deputado agradeceu a contribuição de doutores presentes e deu boas-vindas ao deputado estadual Jairo Tamura.

O Deputado expressou sua satisfação por estar presente e destacou a importância dos direitos fundamentais, enfatizando que eles são essenciais para a população. Criticou a falta de unanimidade no STF e alertou sobre a necessidade de legislações que preencham lacunas legais em estados e municípios. Propôs uma atuação conjunta para garantir os direitos dos trabalhadores e promover segurança jurídica. Agradeceu a todos pela oportunidade de falar.

O Deputado destaca a importância do debate e da evolução do raciocínio nas decisões judiciais, mencionando a relevância dos votos vencidos como fontes de argumentos. Ele ressalta que, apesar de decisões desfavoráveis, existem visões divergentes que podem inspirar mudanças legislativas. Enfatiza a necessidade de continuar lutando e manter a esperança.

SINCAVIR destaca a importância da defesa do táxi, expressando determinação na luta pelos direitos da categoria e agradecendo o apoio e a presença dos colegas.

O Deputado agradece e faz referências a outros presentes, aguardando a fala de Flávio.

Reg. Norte cumprimentou as lideranças presentes e agradeceu ao presidente. Destacou a luta pela transferência dos táxis, mencionando a longa viagem do Pará. Pediu apoio dos deputados do Pará para fortalecer a classe dos taxistas, importantes para o turismo.

O Deputado menciona a proximidade com o Fortunato, que representa a região nordeste do Brasil, sugerindo que ele venha para falar.

Reg. Nordeste expressa gratidão pela presença e apoio dos colegas, destaca a importância da luta pelos permissionários em Pernambuco e o compromisso de estar presente em reuniões, reafirmando a união na busca por objetivos comuns.

Deputado cumprimenta e pede a palavra.

FRENNATAX-SP destaca a importância da mobilização contínua dos taxistas em Brasília, enfatizando que uma grande presença fortalece a luta. Apela ao apoio mútuo entre os taxistas e celebra a união apesar das divergências. Adverte sobre possíveis tentativas de mudanças nos textos propostos e a necessidade de manter a fé e o foco na causa. Encoraja todos a participarem da reunião seguinte para debater a construção de uma base de luta.

AAMOTAB informa sobre o encerramento da reunião por questões de horário, mencionando a continuidade no dia seguinte. Destaca a importância da organização e divisão de tarefas entre os participantes. Solicita que os oradores falem rapidamente antes do encerramento.

Deputado cumprimenta os presentes e incentiva os colegas a falarem.

SINDITAXI agradece ao deputado Pompeu e a Moacir da Confederação, ressaltando que sua fala será breve.

A minha fala vai ser bem breve só para relembrar que 1 das exigências do STF

O SINDITAXI destacou a importância de regulamentar a venda de autonomias a cada 3 anos, evitando transferências frequentes, que têm gerado problemas legais. Reforçou que essa proposta beneficiará os taxistas e facilitará as transferências. Agradeceu pela atenção.

SINDITAXI enfatiza a importância da união entre os taxistas, destacando que as questões em comum devem prevalecer sobre divergências. Menciona com carinho um deputado que defendia os taxistas e sugere que a natureza do serviço deve ser analisada politicamente, referindo-se à legislação do Rio de Janeiro. Agradece a todos, especialmente aos presidentes de cooperativas.

O SINDITAXI sugere a busca por duas abordagens simultâneas para alcançar resultados melhores para a categoria.

Que as transferência é crucial

A sobrevivência do táxi está em risco com o fim das transferências, pois cada prefeito interpreta isso de forma diferente e pode não garantir oportunidades para os motoristas. A ameaça dos aplicativos, com seu poder financeiro, é evidente. É crucial que os taxistas se mobilizem e façam contribuições para sustentar essa luta, que é em defesa de suas famílias.

O deputado interage com um presidente de associação de taxistas, pedindo uma boa notícia.

SINDITAXI oferece transporte gratuito para lideranças de taxistas do Brasil, organizando filas no aeroporto e disponibilizando ponto de apoio com chuveiros e área de descanso. Taxistas são bonificados pelo sindicato. Todos são bem-vindos e o apoio é contínuo.

O Deputado encerra a sessão destacando a generosidade e a importância de sair em alto astral. Agradece a Wesley Alves e ao público.

O SINDITAXI agradeceu a presença de todos e mencionou uma parceria com o STF para apoiar os taxistas. Informou sobre 12 falecimentos de taxistas desde janeiro, sendo 7 com financiamentos, o que deixou as famílias em desespero. Pediu ajuda aos ministros e deputados para fortalecer o apoio a essas famílias.

O Deputado convocou uma reunião para amanhã às 17 horas no plenário 11 e expressou indignação pela injustiça que impede que taxistas passem seus táxis para suas famílias, mesmo enfrentando dívidas e problemas relacionados. Ele ressaltou a necessidade de reagir e agir contra essa situação.

A reunião de amanhã tentará ser adiantada para 16 horas. Acompanhem no grupo. Agradeço e encerro.

Agradecimento e proteção a todos. Amém.