COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado iniciou a terceira reunião deliberativa extraordinária da comissão de finanças e tributação, dispensou a leitura das atas anteriores que foram aprovadas. Informou que os expedientes foram lidos e abordou a inversão de pauta proposta por outros deputados.

O Deputado fala sobre a aprovação da inversão de pauta e a análise de um pedido quando o item for discutido.

Aprovada a inversão de pauta. Em votação, o projeto de lei complementar 78/2005 que altera a lei do fundo penitenciário. Apresentado requerimento de retirada de pauta do item 4. Solicitação para votação nominal do requerimento. Autor do requerimento se manifesta.

O Deputado defende a retirada de pautas em função das injustiças relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e solicita que a Câmara trate dessas questões, pedindo votação nominal nas propostas.

Para encaminhar contra o requerimento, concedo a palavra ao deputado, nobre deputado Sidnei Leite, vou 3 minutos.

O Deputado expressa insatisfação com a falta de trabalho dos colegas na comissão, defendendo a importância de deliberar sobre projetos relevantes para a economia e o bem-estar do povo. Critica a contradição entre a defesa do ajuste fiscal e altas taxas de juros que prejudicam a população. Alega que enquanto trabalhadores lutam para sobreviver, os deputados não estão cumprindo suas funções adequadamente. Enfatiza a necessidade de debate e dedicação à melhoria da vida das pessoas, valorizando a democracia.

Deputado agradeceu e solicitou votação nominal do requerimento, afirmando que deve ser feita dessa forma. Iniciou a votação pelo sistema eletrônico e pediu apoio técnico.

O Deputado afirmou que a obstrução é necessária para ressaltar a importância de priorizar questões mais relevantes, como a liberdade e a justiça, em vez de outras matérias em discussão. Ele destacou a hierarquia de valores, enfatizando que a liberdade do cidadão deve ser priorizada.

O Deputado pediu para restituir seu tempo e solicitou que a outra pessoa concluísse.

O secretário deve esclarecer o procedimento de votação, enquanto a oposição orienta obstrução.

O Deputado afirmou que a obstrução da reunião é um instrumento de pressão importante para discutir questões relevantes para o Brasil. Agradeceu ao presidente.

O Deputado anunciou a abertura da votação, onde o voto sim aprova e o voto não rejeita a retirada de pauta.

O Deputado afirmou que o PL está em obstrução para defender o estado de direito no Brasil, criticando a articulação entre a Suprema Corte e a PGR. Ele lamentou a grave situação da democracia, destacando a interferência do governo em outros poderes e a mudança de postura em relação a ministros. O Deputado enfatizou a defesa das prerrogativas parlamentares e a necessidade de anistia, reafirmando o compromisso do PL com a obstrução em favor da democracia.

A Deputada mencionou obstrução na Câmara, relatando injustiças enfrentadas por presos políticos e criticando o tratamento desigual no sistema judiciário. Destacou o caso de uma pessoa condenada por uma frase e pediu urgência na pauta de anistia.

O Deputado aponta que o tempo de discurso da senhora já foi excedido, mas garante os 8 minutos de liderança. Passa a palavra para o deputado Paulo Guedes.

O Deputado criticou a bancada do PL por defender pessoas que atacaram o Parlamento e o STF, associando-os a tentativas de golpe e à ditadura, ressaltando a importância da democracia.

Morte, perseguição... Deputado Paulo... Ou seja... Para concluir... Para concluir, senhor presidente... Para concluir...

Deputado considera absurdo o foco em golpistas enquanto se busca votar matérias importantes para o país. Defende a democracia e rejeita a volta da ditadura militar, orientando voto não ao requerimento.

O Deputado rejeitou o pedido da deputada, dizendo que não houve agressão e passou a palavra para outro deputado. Ele mencionou que a deputada se sentiu prejudicada.

O deputado defende a legitimidade dos instrumentos regimentais e a importância do debate no parlamento. Critica a obstrução dos trabalhos da comissão de finanças, destacando os desafios da indústria. Enfatiza que os deputados devem trabalhar para atender as necessidades da população, abordando questões como violência, transporte e saúde. O PSD orienta voto contrário ao requerimento.

O Deputado pediu cumprimento do regimento e concedeu um minuto à Deputada, solicitando colaboração.

A Deputada fez uma questão de ordem, afirmando que se sentiu ofendida por uma acusação pessoal relacionada à sua condução na CCJ. Defendeu o direito de palavra dos parlamentares e a importância de respeitar as prerrogativas constitucionais. Criticou a injustiça em processos e destacou a necessidade de anistia para pacificar o país, ressaltando o papel dos parlamentares em representar os direitos dos cidadãos. Pediu acolhimento para sua questão de ordem visando o bem da comissão.

Deputado se manifesta sobre questão de ordem e decide responder na próxima sessão.

O Deputado criticou obstruções no Congresso, alegando que há uma tentativa de proteger golpistas e terroristas que ameaçaram a democracia. Ele ressaltou a gravidade das ações daqueles que invadiram instituições e defendeu a importância de continuar o trabalho legislativo para o povo brasileiro.

Deputado questiona a possibilidade de fazer questão de ordem, ressaltando que não é membro da comissão e se identifica como vicelíder da oposição.

Deputado destaca a maioria do eleitorado e do Parlamento como centrados, expressando apoio condicional à anistia, desde que haja entendimento nacional. Ressalta a importância de rever estratégias para aprovação de projetos e a necessidade de concordância entre os parlamentares.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados.

O Deputado destacou a obstrução tanto do governo quanto da oposição em relação a uma matéria importante sobre o fundo penitenciário nacional, que visa melhorar condições nos presídios. Ele também abordou a venda do banco master e a necessidade de entender a transação, mencionando ações passadas e preocupações com a transparência financeira, especialmente sobre o fundo garantidor que pode ser impactado na possível falência do banco. Solicita à presidência da comissão atenção a essas questões, apesar da falta de elementos adequados.

É necessário convocar o presidente da comissão para esclarecer a transação em que o Banco Central está envolvido, evitando que recursos públicos sejam mal utilizados. É essencial entender a negociação entre BRB e Banco Master. Sugere-se uma audiência com o presidente do Banco Central para esclarecimentos.

Passa parar pro deputado Zé Neto.

O Deputado destacou a importância da comissão e a necessidade de discutir temas civilizatórios, evitando debates ideológicos. Ele mencionou o tratamento judicial dos acontecimentos de 8 de janeiro, apresentando números do STF, incluindo 898 responsabilizações e 542 réus que irão prestar serviços à comunidade, em vez de serem presos. O Deputado defendeu a aplicação da lei e pediu que a justiça se encarregasse da situação, enfatizando que o parlamento deve focar em respostas que melhorem a vida da população.

O Deputado enfatiza a necessidade de focar na matriz da discussão, sem parar o trabalho do parlamento, que deve se concentrar em questões de segurança pública e produção legislativa. Ele critica a procrastinação das discussões e pede a votação da matéria.

Deputado agradece ao presidente e solicita 8 minutos para o tempo de líder, enquanto menciona o encerramento da votação.

Pode deixar 0 também, não tem problema.

O Deputado apresentou dados comparativos de produtividade entre ele e outro deputado, enfatizando a superioridade de seu desempenho. Defendeu a obstrução de propostas da esquerda, criticando a anistia a criminosos, destacando a injustiça em relação a uma senhora de 73 anos sem antecedentes. Ressaltou a manipulação na prisão de manifestantes e defendeu sua posição com base em sua experiência como delegado de polícia.

O deputado pediu silêncio para resolver questões sobre o tempo de fala e solicitar a reposição de minutos.

O Deputado respondeu a ofensas de outro deputado, defendendo sua competência e destacando sua formação. Criticou a falta de argumentos sólidos do oponente, afirmando ser defensor da Constituição, em contraste com a postura do outro deputado, que considera estar defendendo ideias ditatoriais. Pediu mais tempo para que o outro deputado se justificasse.

A votação foi encerrada com 26 votos contrários, resultando na rejeição do requerimento. Seguiu-se à votação do item 4, referente ao projeto de lei complementar número 78/2015, com encaminhamentos sobre a votação simbólica e o requerimento de retirada de pauta.

Deputada solicita encaminhamento da votação pela oposição, pedindo 10 minutos.

São 3 minutos encaminhado. A votação foi nominal pra

O Deputado comentou sobre a votação, informando que foi 26 a 0 e discutiu a forma de votação, mencionando a perda da votação nominal e a necessidade de proceder com a votação simbólica.

A Deputada menciona uma mudança de votação nominal para simbólica e discute o processo de votação.

Pra senhora. Nós queremos encaminhar obstrução.

Por 3, presidente, questão de ordem é 3 minutos presidente, tem encaminhamento do requerimento. Senhor presidente.

Deputado solicita encaminhamento sobre votação simbólica e orientação de bancada.

A Deputada falou sobre o regimento e a votação, mencionando a importância do estudo e o encaminhamento de ofício.

O Deputado informou sobre a votação da retirada de pauta, que foi rejeitada, e que agora iriam votar o item 4, um projeto de lei complementar. Ele mencionou a dispensa de leitura do parecer e a interrupção por outra deputada, que pedia análise de um requerimento de adiamento. Reiterou que a rejeição da retirada de pauta prejudica o adiamento da discussão.

A Deputada indicou confusão no painel sobre seu requerimento para votação nominal, esclarecendo que não estava claro que se tratava da retirada de pauta, e criticou a falta de previsibilidade nas comunicações da reunião.

O Deputado anunciou a situação da reunião, mencionando a desistência da deputada em ler seu relatório e pediu continuidade. Ele também trouxe um requerimento de retirada de pauta para ser discutido pela deputada Carolina de Tony.

A Deputada expressou obstrução à pauta, alegando que a defesa da anistia para os eventos de 8 de janeiro é uma questão de dignidade humana. Criticou a desigualdade nas condenações e a falta de apoio dos parlamentares à proposta. Propôs suspender a sessão para continuar a discussão na próxima semana.

Senhor presidente, também tenho requerimento.

O deputado pediu que a votação fosse nominal e mencionou a análise de um requerimento e a retirada de pauta.

Nominal

Porque o requerimento nominal.

A Deputada destaca a importância do voto simbólico antes da retirada de pauta, enfatizando que, se não houver concordância, os votos podem ser manifestados no final, criticando a situação como absurda.

O deputado questiona a presidência da comissão e menciona a análise do requerimento de retirada de pauta da deputada Carolina de Tony, pedindo continuidade ao trabalho e dando a palavra ao deputado Mauro Benevides para se opor ao requerimento.

O Deputado explicou o procedimento usual de votação simbólica na comissão, mencionando que pode haver pedidos para votação nominal, mas ressaltou que não há problema em seguir esses passos.

O Deputado expressou a importância de respeitar o direito de cada colega de se manifestar e defendeu que interromper um parlamentar não é adequado.

Deputado pede uma discussão respeitosa e educativa, destacando a importância do funcionamento do legislativo na democracia. Ele se posiciona contra a retirada de pauta e movimentos que visem fechar o congresso, reforçando o valor do parlamento na defesa dos direitos cidadãos.

O Deputado fala sobre a votação de um requerimento de retirada de pauta, mencionando o sistema de votação nominal e a importância de orientações das oposições. Destaca o respeito mútuo entre os colegas apesar das divergências políticas.

O Deputado destacou a importância da obstrução como instrumento regimental e criticou a oposição, lembrando que obstruções ocorreram no passado, inclusive pelo PT. Defendeu que a atual oposição atua em prol dos interesses da população, apesar das críticas recebidas.

Deputado Paulo Guedes. Senhor presidente, todo

O Deputado criticou a obstrução nas discussões, destacando o desrespeito ao não deixar deputados falarem. Ele mencionou a importância do PL relacionado à polícia penal, que está sendo obstruído, e apontou a contradição de um policial obstruindo a pauta em favor de sua categoria. Finalizou chamando a atenção dos policiais penais sobre quem está dificultando a votação da matéria.

O Deputado se defende de ofensas feitas por outro deputado, mencionando um interesse em apoiar os policiais.

O Deputado criticou a diminuição do salário e dos interesses dos policiais.

O Deputado questiona sobre sua capacidade de decidir e fala sobre ser interrompido, ressaltando que pode se manifestar. Agradece pela concessão de um minuto para falar.

Deputado critica outro parlamentar por falta de trabalho e incoerência nas discussões, alegando problemas de representação e entendimento da realidade. Agradece à presidente.

Celo sou brasileiro. Ó, estou progressista, minuto. No primeiro aqui em nome do do PP

O Deputado expressa uma opinião divergente sobre a liberação da bancada, considerando a abstração como um mecanismo legal, mas acredita que seu uso deve ser cauteloso.

O Deputado destacou a importância de ouvir os colegas, mencionando a contribuição do deputado Marcelo Queiroz e pedindo para que ele se manifeste.

Deputado defende a liberação da bancada, criticando a obstrução como estratégia inadequada. Valoriza a importância do respeito às comissões e à oposição, enfatizando a necessidade de discussão e qualidade nas propostas legislativas. Pondera que quantidade de requerimentos não garante resultados e destaca a importância de ouvir mais consultorias para melhorar o processo legislativo.

A Deputada sugeriu suspender a reunião por uma hora para o intervalo de almoço, destacando que era um pedido comum de partidos da oposição e que isso poderia ajudar na retomada dos trabalhos.

O Deputado rejeita a possibilidade de decisão discricionária do presidente e propõe continuar a discussão sobre o PL.

O Deputado destaca a clareza dos objetivos da oposição, agradece elogios de colegas e afirma que a atuação dos deputados é legítima e competente. Critica a esquerda por tentar silenciar a oposição e menciona que a estratégia é deixar o adversário cometer erros.

O Deputado afirma que a orientação é obstrução e solicita correções. Ele menciona a transição de palavra e critica a situação, destacando um tom irônico sobre as ações da oposição.

A Deputada afirmou que quem mais obstrui os trabalhos das comissões são outras pessoas, mencionando tumultos e sua experiência na presidência.

O participante destacou a obstrução e a violência política que sofreu, reconhecendo a importância da palavra e parabenizando a presidência pela tolerância às manifestações. Ele pediu clareza sobre a espera pela votação.

O Deputado destacou temas importantes na pauta, como a utilização do Funpen para gratificação de profissionais da educação em estabelecimentos penais, a prorrogação da licença-maternidade por 120 dias e questões relacionadas à Amazônia. Ele mencionou a importância dessas conversas, mas também apontou que algumas delas podem ser longas e pouco relevantes para o Brasil.

A justiça deve prevalecer, pois 542 pessoas terão alternativas de pagamento. Há críticas a declarações de outros presentes, com a solicitação de respeito e a importância do tempo de fala.

O Deputado pede respeito ao rito e aos colegas, enfatizando a importância de ouvir opiniões diversas no parlamento e a necessidade de respeito mútuo para o bem do Brasil. Sugere conceder mais tempo a outro deputado, sem personalizar a discussão.

Deputado discute a redução de penas para 542 pessoas, mencionando a possibilidade de penas alternativas e a importância do estado de direito. Critica aqueles que ameaçam a democracia e destaca a necessidade de reconhecer o papel dos três poderes no Brasil.

Deputado, está encerrada a votação. Vamos proceder à apuração dos votos.

Reunião encerrada por falta de quórum. Ação finalizada sem deliberações.

Deputado encerra reunião e convoca próxima para quarta-feira às 9 horas.