COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Agricultura discutiu propostas legislativas, incluindo projeto de política nacional para solos afetados por enchentes e apoio a agricultores devido a desastres climáticos. Houve solicitações por audiências públicas, convocação de ministros, prorrogações de contratos agrários e revisão de políticas de seguro agrícola. Vários projetos foram aprovados, incluindo incentivos fiscais e mudanças em leis ambientais, com foco na proteção e apoio ao agronegócio. Encerramento da sessão ocorreu com convocação para próxima reunião.
Deputada
A Deputada pede votação imediata do projeto de lei 6148 de 2019, que altera a lei de crimes ambientais para regular o embargo de obras. O projeto visa restringir o embargo à área onde ocorreu a infração, protegendo atividades agropecuárias fora de áreas de preservação. A relatora reconhece a importância do embargo, mas ressalta a necessidade de ajustes para não comprometer sua efetividade e a proteção ambiental. Ela vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
