COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Agricultura discutiu propostas legislativas, incluindo projeto de política nacional para solos afetados por enchentes e apoio a agricultores devido a desastres climáticos. Houve solicitações por audiências públicas, convocação de ministros, prorrogações de contratos agrários e revisão de políticas de seguro agrícola. Vários projetos foram aprovados, incluindo incentivos fiscais e mudanças em leis ambientais, com foco na proteção e apoio ao agronegócio. Encerramento da sessão ocorreu com convocação para próxima reunião.
Deputado
O Deputado relatou o projeto de lei 448 de 2020, que propõe incentivos fiscais para empresas, universidades e instituições que produzem e comercializam leite hidrolisado e aminoácidos. Destacam-se a redução do imposto de renda, isenção do IPI e do PIS/COFINS. O projeto visa beneficiar crianças com intolerância à proteína do leite, facilitando o acesso a produtos essenciais, especialmente para a população de baixa renda. O substitutivo inclui emenda da Comissão de Seguridade Social e propõe a criação de um Cadastro Nacional para controle. O Deputado vota pela aprovação do projeto e emenda.
