CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado destacou o lançamento da Casa da Liberdade e a retomada das frentes produtivas com eventos focados em temas tributários, segurança pública e modernização das relações de trabalho. Agradeceu a coalizão participativa e mencionou a importância de discutir questões tributárias, como a atualização da tabela do imposto de renda e a bitributação. O evento marca o início de uma série de audiências públicas para avançar nas pautas econômicas.

Participante expressa a importância da atualização da tabela do imposto de renda, mas critica a falta de uma reforma estrutural mais abrangente. Destaca a necessidade de cortes de gastos governamentais como contrapartida às desistências de aumentar a carga tributária. Menciona o aumento da carga tributária nos últimos 30 anos, sem melhoria significativa nos serviços públicos. Também aborda a complexidade e os problemas do projeto de lei em relação à tributação de lucros e dividendos, destacando os riscos para o setor agropecuário. Conclui enfatizando a necessidade de pressionar o governo para reduzir gastos e melhorar a situação fiscal.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado expressou satisfação pela devolução parcial de comida, destacando a colaboração de várias frentes. Mencionou a importância de revisar números, alertando que a conta apresentada não é precisa e representa um risco. Agradeceu a apresentação do Eduardo e passou a palavra para Fernanda.

FPMEMP discute a reforma do imposto de renda, focando na tributação de dividendos e suas implicações. A proposta atual altera a isenção de dividendos, buscando justiça fiscal, mas pode resultar em aumento da carga tributária. Alega que a tributação pode desencorajar investimentos e provocar bitributação. A proposta pode gerar insegurança jurídica e impactos negativos na economia, desestimulando a criação de empresas e forçando lucros para offshores. FPMEMP ressalta a necessidade de cautela e respeito aos princípios tributários na reforma.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado se opõe a qualquer aumento de tributos, enfatizando que a reforma da renda pode levar empresários a gastar suas contas pessoais através de pessoas jurídicas. Defende cortes de gastos do governo e um alinhamento entre frentes contra aumento da carga tributária.

A Consultora Tributária da ACIUB destacou a importância do Parlamento na reforma tributária, enfatizando a necessidade de segurança jurídica nas leis. Apresentou preocupações sobre o projeto do governo, como a bitributação, a carga tributária efetiva elevada e a falta de distinções para diferentes tipos de empresas. Criticou a comparação com sistemas estrangeiros, ressaltando as particularidades do Brasil. Além disso, chamou atenção para a dependência aumentada dos municípios em relação à União e para a desmotivação na produção no país, considerando os altos custos tributários e trabalhistas.

Frente Parlamentar pelo Livre Mercado destaca a dificuldade da taxa interna de retorno no Brasil, caracterizando o país como de rentistas. Critica a alta taxa de juros em renda fixa e defende a reforma do imposto de renda, enfatizando a necessidade de cortar gastos. A centralização de recursos no comitê gestor e a falta de previsão orçamentária para compensações são mencionadas como preocupações.

O Cientista Político abordou a aprovação de uma medida de isenção fiscal e a resistência enfrentada, destacando a necessidade de revisar a tabela do imposto de renda devido à defasagem e à percepção negativa dos brasileiros em relação aos impostos pagos versus a qualidade dos serviços públicos. Mencionou uma pesquisa que mostra apoio dividido entre parlamentares e enfatizou a importância da classe média e dos pequenos empresários na economia. Alertou sobre o risco de propostas tributárias aceleradas em vista das eleições de 2026 e a insatisfação popular com a carga tributária atual, conclamando por mais eficiência e menos impostos.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado critica a bitributação, argumentando que a tributação não deve ser vista como algo que penaliza os ricos, pois a maioria das empresas no Brasil é pequena e suas receitas não correspondem à riqueza. Defende a necessidade de mudar a narrativa sobre tributação, alertando que aumentar impostos pode levar os empreendedores a deixar o país. Sugere que a abordagem no discurso parlamentar deve focar em como os gastos pessoais devem ser tratados e que as mudanças propostas pelo governo podem impactar negativamente o ambiente de negócios.

O Cientista Político mencionou a realização de rodadas de pesquisas na Câmara e no Senado para entender a interpretação dos parlamentares sobre a discussão governamental. Ele destacou que estão começando novas perguntas com base nos debates recentes e prometeu trazer os resultados em breve.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado agradeceu o tempo e pediu que a fala fosse breve.

O Consultor Tributário da FIEP destacou a importância de uma reforma tributária ampla e criticou a falta de atualização na tabela progressiva do Imposto de Renda. Ele enfatizou a necessidade de reduzir a carga tributária das pessoas jurídicas antes de implementar a tributação sobre lucros e dividendos, alertando sobre a complexidade do projeto atual e seus impactos econômicos. Também mencionou preocupações sobre a retenção na fonte e a tributação de estoques de lucros, pedindo segurança jurídica para evitar penalizar contribuintes. Por fim, reforçou a necessidade de medidas compensatórias para o setor produtivo, que tem arcado sozinho com o aumento da carga tributária.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado se posicionou contrária à reforma tributária, destacando o impacto negativo no setor de serviços, com aumento de tributos que pode causar caos. A discussão sobre compensação tributária e a complexidade da legislação são preocupações citadas. A Frente apoia a isenção de até 5000, mas ressalta a necessidade de cortes no governo para evitar mais problemas para as empresas.

O Consultor Tributário da ABRASCA destacou a importância da proposta de reforma tributária, especialmente a isenção para pessoas de baixa renda, mas ressaltou a necessidade de uma revisão mais abrangente do sistema tributário. Ele criticou o aumento da carga tributária sobre investimentos estrangeiros e sugeriu que a apuração dos lucros para a nova tributação sobre dividendos devesse respeitar o princípio da anterioridade.

Frente Parlamentar pelo Livre Mercado discute a continuidade dos trabalhos e possíveis problemas de comunicação.

O Consultor Tributário da ABRASCA destacou que a tributação sobre não residentes e pessoas físicas deve iniciar em 2026, seguindo o princípio da anterioridade. O recolhimento deve ser feito pelas pessoas físicas na declaração anual. A tributação deve se limitar às pessoas físicas beneficiárias finais, visando proteger investidores institucionais. Ele sugere melhorias como inclusão de incentivos fiscais, aprimoramento das regras para estruturas societárias complexas, correção monetária do crédito para não residentes e simplificação do cálculo de impostos. Finalizou enfatizando a importância da proteção dos incentivos financeiros e da manutenção das empresas brasileiras.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado expressou agradecimentos e apresentou membros da mesa, destacando a participação de vários convidados e solicitando a atenção do público durante as intervenções.

FPSB destacou a importância da reforma tributária e a proposta de isenções para quem ganha até 5 mil reais. Criticou a compensação financeira do governo, que poderia favorecer rentistas em detrimento de empreendedores. Alertou para os impactos negativos na tributação de pequenas empresas, serviços profissionais e o efeito inflacionário. Mencionou problemas técnicos no projeto, como a complexidade de apuração e a exclusão de certas doações, além dos riscos que isso representa para investidores não residentes. Concluiu que a reforma precisa ser mais bem pensada em termos de políticas públicas.

Com a palavra. Obrigado Pedro, bom dia a todos, obrigado pela oportunidade.

Participante expressou preocupação com a reforma do imposto de renda, considerando-a timida e insuficiente em meio à iminente reforma do consumo. Destacou a necessidade de atualização da tabela do imposto, criticando o aumento da carga tributária e a tributação dos dividendos. Ele sugeriu que essa nova tributação deveria ser acompanhada por reduções na carga das empresas para evitar bitributação. O Participante também mencionou o impacto negativo na atração de investimentos devido à complexidade tributária e insegurança jurídica. Enfatizou a necessidade de contrapartidas claras e ajustes automáticos na legislação, além de reformas que cortem gastos em vez de aumentar a carga tributária.

FCS anunciou a passagem da palavra a Lucas Ribeiro da Frente Parlamentar do Livre Mercado.

Participante destaca a necessidade de esclarecer os impactos do PL 10 87, enfatizando o aumento da carga tributária e a dificuldade na interpretação do texto. Aponta a desestímulo a investimentos das empresas e a penalização de comportamentos virtuosos, como a retenção de lucros para reinvestimento. Critica a diferença de tratamento tributário no Simples Nacional e a pressão para distribuição de lucros, que pode levar ao endividamento. Adverte sobre distorções no sistema tributário, consequências negativas para a economia e a necessidade de ajustes na proposta de reforma tributária. Conclui que a reforma proposta não é a ideal para o Brasil.

FCS agradece a presença e passa a palavra para Isabela, representante da FPE.

A Consultora Tributária do SECOVI-SP mencionou a importância dos diálogos sobre a reforma do consumo e expressou preocupações sobre a reforma da renda, destacando o impacto negativo da tributação sobre a renda mínima na economia e nos investimentos. Ela alertou que o aumento da carga tributária desestimularia investidores, especialmente no setor imobiliário, que já enfrenta desafios devido a novas tributações. A falta de compensações adequadas na tributação sobre dividendos e a complexidade do projeto de lei foram criticadas. O incremento da carga tributária poderia reduzir a produção de habitação e gerar consequências sociais indesejadas, como invasões. A realização de investimentos no setor imobiliário deve ser incentivada, não desencorajada.

Agradecimento e passagem de palavra para Murilo.

O Consultor Tributário da ABRASCE apresentou preocupações sobre um projeto de lei que aumenta a carga tributária, destacando a definição e limitações da tributação sobre dividendos. Ele mencionou a complexidade do cálculo da alíquota efetiva, a eliminação de benefícios fiscais e a falta de neutralidade na tributação. Também ressaltou a preocupação com os prejuízos fiscais e a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, afirmando que a proposta pode ser prejudicial para a economia. Finalizou se colocando à disposição para discussões.

FCS menciona que ainda há crédito disponível e se dirige aos presentes, desejando um bom dia.

Participante expressou a importância da mobilização em questões tributárias, destacando a reforma do consumo e os desafios enfrentados pelo setor de serviços. Comentou sobre a complexidade da legislação tributária e a necessidade de simplificação, enquanto alertou sobre os riscos de aumento de custos e contenciosos. Também mencionou a importância de focar na fiscalização eficaz para aumentar a arrecadação e evitar a judicialização do imposto de renda. Finalizou agradecendo a oportunidade de contribuir para o debate.

FCS destaca a importância da eficiência do estado na fiscalização e a colaboração entre setor público e privado para resolver problemas comuns, visando a redução de impostos e justiça tributária. Encerra o segundo painel e convida Rodrigo para conduzir o terceiro.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado destacou a importância de evitar aumentos de tributos para o setor produtivo e expressou descontentamento com o termo "justiça tributária", associando-o à retirada forçada de recursos. Além disso, elogiou a eficiência da mesa anterior e anunciou a presença de Rodolfo Tamarra para o próximo painel.

FPDUS expressou satisfação em retornar à casa, parabenizando o presidente e reconhecendo a importância das frentes parlamentares. Destacou a relevância do debate político e mencionou que o projeto em discussão visa corrigir injustiças tributárias. Esclareceu que não se trata de uma reforma da renda, mas de ajustes na tributação, como isenções e cobranças adicionais. Criticou a falta de uma abordagem abrangente sobre a renda e a necessidade de considerar elementos como alíquota efetiva e incentivos fiscais. Também levantou questões sobre super salários e a tributação da pessoa física, enfatizando a importância de deduções que refletem a capacidade contributiva. Concluiu refletindo sobre temas relevantes que deveriam ser discutidos em uma reforma da renda.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado discute a reforma da renda, propondo um PL para compensar a isenção do imposto de renda até R$ 5.000, visando cumprir promessas de campanha. A situação da criminalidade no setor produtivo também é abordada, destacando a infiltração do crime organizado e o impacto em diversos setores, incluindo o agro e o combustível. A Frente enfatiza a importância de desburocratização e segurança, apresentando o pacote "Brasil mais seguro". O foco é gerar emendas e propostas concretas a partir das discussões, envolvendo diferentes setores produtivos.

CNA destacou preocupações sobre a carga tributária alta no Brasil, que chegou a 32% do PIB, refletindo não só em aumento da dívida pública, mas também em problemas na atualização da tabela progressiva do imposto de renda. Defendeu a necessidade de isenção para trabalhadores com renda até R$ 5.000 e a atualização das deduções permitidas, criticando a tributação do faturamento no setor rural em vez da renda. Enfatizou a urgência em debater a reforma tributária e a justiça fiscal. Agradeceu pela oportunidade de participar do debate.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado critica a tributação da renda do PL 10 8 7/25, enfatizando a necessidade de diálogo entre as frentes produtivas. Destaca vitórias anteriores, como a mediação na mídia provisória, e a importância do combate ao crime organizado que fatura bilhões. Aborda a modernização do trabalho e a importância da liberdade de escolha profissional, defendendo a consolidação da reforma trabalhista. Por fim, destaca a relevância da segurança pública e agradece à colaboração das frentes produtivas.