PLENÁRIO

Foi registrada a presença de 196 deputados. A sessão foi aberta em nome do povo brasileiro e, conforme o ato da mesa, dispensou-se a leitura da ata anterior. Iniciaram-se as breves comunicações.

Deputado Luiz Lima faz uma breve comunicação durante a sessão.

O Deputado mencionou o caos na segurança do Rio de Janeiro, comparando-a a El Salvador, onde políticas de encarceramento reduziram homicídios. Criticou a postura permissiva do governo carioca e a questão da "saidinha" para criminosos. Propôs que o prefeito leve governadores e ministros para entender a necessidade de rigor no combate ao crime. Enfatizou a diferença no número de líderes criminosos presos entre os dois locais e alertou sobre a conivência do judiciário com a criminalidade. Concluiu agradecendo à presidência e aos colegas deputados.

Deputado agradece e convida outros deputados para falarem.

A Deputada expressou satisfação com a atuação do presidente Lula no Rio de Janeiro, destacando investimentos em educação e infraestrutura, como a inauguração de um novo campus da Universidade Federal Fluminense e a obra da Serra das Araras. Ela também fez um apelo contra a cassação do deputado Glauber Rocha, defendendo sua importância e a rejeição à medida, que considera injusta e covarde. A Deputada enfatizou a necessidade de respeito à vontade dos eleitores do estado.

O Deputado agradeceu à deputada Benedita da Silva e convidou outros deputados para fazer uso da palavra e assumir a presidência temporariamente.

O Deputado critica Lula por conceder asilo à ex-primeira-dama do Peru, associando a ação a um ladrão que se esconde na casa da tia, condenando tanto o crime quanto a proteção ao delinquente.

Denúncia de corrupção envolvendo Odebrecht e um partido político. Críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes por perseguição a Osvaldo Eustaquio. A incongruência da justiça brasileira e a impunidade para crimes são enfatizadas. Sinal de indignação e chamado à ação na câmara dos deputados.

Deputado agradece e registra a ausência de Marcelo Vanraten, seguindo com o deputado Hildo Rocha.

O Deputado parabeniza a cidade Santa Quitéria do Maranhão pelos 113 anos, destacando sua beleza.

Santa Quitéria, no Maranhão, destaca-se por sua boa administração sob a prefeita Sâmia Moreira e seu vice Eliezer Fontenelle. A cidade é reconhecida pela excelência em educação, com quase 100% de alfabetização, e está passando por melhorias significativas, incluindo a reestruturação da prefeitura, construção de uma nova biblioteca e um hospital moderno. A administração tem o apoio da comunidade e busca recursos para continuar a evolução dos serviços públicos. A gestão é considerada exemplar e abençoada, gerando orgulho e motivo de comemoração para os moradores.

O Deputado agradeceu e anunciou a palavra ao colega Zé Vitor, devolvendo a presidência ao deputado Hildo Rocha.

O Deputado trouxe uma reflexão sobre a urgência de o crime organizado não dominar a política, a justiça e a imprensa.

O discurso destaca a urgência de combater o crime organizado no Brasil, que fatura cerca de 140 bilhões de reais por ano, vinculando-o a diversos problemas sociais, como desmatamento e ocupação irregular. Apresenta três projetos para enfrentar a receptação, a reincidência e endurecer penas. O autor convoca os parlamentares a agir com coragem e responsabilidade para garantir um Brasil seguro, enfatizando a importância de ações concretas em vez de apenas virtuais. Termina pedindo apoio para um novo tempo no país.

O Deputado convida o sargento Fahul, do PSD do Paraná, a usar a palavra por 5 minutos.

O Deputado abordou a situação da segurança pública no Brasil, destacando a desproporcionalidade das penas para traficantes em comparação a outras infrações, como a pintura de estátuas. Ele citou um caso de apreensão de drogas e a falta de punição efetiva para traficantes, enquanto criticou a posição do STF em relação a crimes de opinião, mencionando casos de foragidos e extradições. Ele enfatizou a necessidade de enfrentar o tráfico e as facções criminosas, apontando a ineficácia do governo atual em lidar com esses problemas.

Deputado Luiz, obrigado.

O Deputado comenta sobre a alteração do gênero da deputada Érica Hilton no visto americano, defendendo que isso não é transfobia, mas sim uma questão de verdade biológica. Ele enfatiza a importância da identificação correta em documentos para questões de saúde e segurança, parabenizando o governo Trump por essa postura.

O Deputado anuncia a concessão da palavra ao Deputado Eros Biondini e, em seguida, ao Deputado Marcel Van Haten, antes de iniciar a ordem do dia.

O Deputado pediu anistia para aqueles que estão presos injustamente, destacando a importância de ser a voz dos que não podem se defender. Ele relatou uma experiência de oração e reflexão sobre o amor e a necessidade de agir com compaixão. O parlamentar mencionou a visita a presídios e a cruel situação de algumas mulheres presas, ressaltando que muitas pessoas inocentes estão sendo encarceradas injustamente. Ele conclamou colegas a assinarem a urgência do projeto de anistia, enfatizando a necessidade de justiça e compaixão no Brasil.

O deputado convida outro deputado a falar e menciona a presença do deputado do MDB de Santa Catarina por um minuto.

O Deputado homenageou a AfUBRA, que completará 70 anos em 2025, destacando sua importância na proteção e incentivo aos agricultores de tabaco no Brasil. Ressaltou o suporte que a associação oferece aos produtores em dificuldades e suas iniciativas como a Expoagro e o projeto verde a vida. Concluiu parabenizando a entidade e seus líderes.

Obrigado, passo a palavra ao deputado Marcel Van Haten.

O Deputado iniciou saudando colegas e reconhecendo a perseguição política no Brasil. Destacou a importância da anistia e justiça para aqueles que não cometeram crimes. Criticou Alexandre de Moraes por priorizar traficantes em vez de cidadãos, mencionando casos de extradição e a decisão da justiça espanhola sobre a perseguição política. Enfatizou a gravidade da constituição brasileira em relação ao tráfico de drogas e a falta de reciprocidade nas extradições, condenando a postura de Moraes e suas implicações na segurança do país.

O deputado agradeceu e informou a presença de 314 deputados, dando início à ordem do dia para o projeto decreto legislativo número 319 de 2024.

Discussão sobre o decreto legislativo 319/2024, referente ao acordo de transporte aéreo entre Brasil e El Salvador, firmado em 2022. Início da lista de oradores com o deputado Luiz Lima.

O deputado defendeu um acordo com El Salvador, destacando a redução dos homicídios no país após políticas de encarceramento, mencionando a ausência de saidinhas para criminosos. Ele elogiou as exportações e a importância das rotas aéreas. Acredita que a proximidade com o Brasil é benéfica.

Deputado fala em apoio ao colega do novo.

O Deputado discute o PDL 319/2024 sobre acordo de transporte aéreo entre Brasil e El Salvador, destacando a situação de criminalidade em El Salvador em contraste com o Brasil. Critica a presença do presidente Lula e sua relação com figuras condenadas por corrupção, como na Odebrecht. Também menciona a decisão de Alexandre de Moraes em beneficiar criminosos, enquanto a população sofre com a violência. Finaliza apoiando o tratado com El Salvador e a necessidade de que as relações internacionais sejam respeitadas.

Declaro encerrada a discussão. Passase a votação, lista de encaminhamento, deputado Marcel Vanrater para o encaminhamento.

O Deputado expressa indignação sobre a conduta de um ministro do Supremo Tribunal Federal, questionando sua legitimidade e chamando a atenção para a necessidade de ações contra abusos de autoridade. Ele critica a falta de respostas do Congresso e pede um processo de impeachment, ressaltando a importância de respeitar as relações internacionais e a competência do Congresso.

O Deputado anunciou a votação do projeto decreto legislativo 309 de 2024, que foi aprovado por consenso. Em seguida, foi discutido o projeto decreto legislativo 722 de 2024, sobre um protocolo entre Brasil e Chile para evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal, com o deputado Marcelo Vanrato discursando em favor do acordo.

O Deputado expressa preocupação com a criminalidade e a eficácia das leis, criticando decisões do Judiciário que favorecem traficantes. Ele defende a importância de respeitar tratados internacionais e alerta para a desordem nas instituições. Encerra reiterando o apoio ao tratado entre Brasil e Chile.

Deputado encaminha voto favorável ao acordo Brasil-Chile para evitar bitributação do imposto de renda.

O Deputado destacou a importância do projeto que elimina a dupla tributação entre Brasil e Chile, facilitando comércio, investimentos e promovendo transparência fiscal. Criticou o governo socialista do Chile, mencionando a insegurança gerada. Defendeu a rejeição da PEC associada à insegurança pública e a necessidade de endurecer leis para garantir a tranquilidade dos cidadãos brasileiros.

Deputado menciona orientações sobre legislações e a participação da deputada do PT.

A Deputada expressou apoio à proposição que elimina a bitributação entre Brasil e Chile, ressaltando a importância do diálogo internacional sob o governo Lula. Destacou a soberania nacional, a diminuição das queimadas e a construção de acordos que fortalecem os laços com outros países, vinculando soberania à educação e preservação ambiental.

Aprovada a matéria que segue ao Senado Federal. Em votação o projeto decretal legislativo 725 de 2024, referente à política e estratégia nacional de defesa. Inicia-se a primeira sessão de discussão em primeiro turno. Orador escrito: deputado Marcelo Hauten.

Deputado critica a falta de interesse do Parlamento na discussão sobre a defesa nacional, destacando a importância do documento para os próximos quatro anos. Lamenta a baixa presença de parlamentares e ressalta a reputação das forças armadas, mencionando a influência negativa do governo atual sobre elas.

O Deputado mencionou a participação da deputada Adriana Ventura na discussão.

Deputada destaca a importância do PDL que aprova o relatório sobre atividades de inteligência e defende a valorização das Forças Armadas. Comenta sobre a formatura da primeira mulher piloto do Exército, enfatizando a relevância de valores como respeito e disciplina. Encoraja a valorização da defesa nacional e manifesta apoio ao PDL.

Deputado menciona a participação da deputada Érica Kokai na discussão.

A Deputada discute a importância do livro branco da defesa nacional, destacando sua relevância para a soberania e a inclusão do meio ambiente nas estratégias de defesa. Critica o governo anterior por danos ambientais e enfatiza a necessidade de fortalecer relações internacionais e multipolaridade para enfrentar desafios comerciais. Ressalta a aprovação das proposições para reforçar a soberania nacional.

A primeira sessão de discussão foi encerrada. A matéria voltará para nova discussão. A ordem do dia também foi encerrada, e a deputada Erica Cockai foi convidada a falar.

3 minutos. Crescer.

Presidente Ilda, presidente Ilda, eu posso utilizar o tema? Boa tardetada

Pra fazer a sua fala passar a palavra pro Luiz Lima deputado Luiz Lima.

O Deputado destacou a importância do projeto de lei da Anistia, que conta com 262 assinaturas, e pediu que seja pautado pela Câmara, defendendo a democracia mesmo diante de pressões. Ele criticou o governo atual por temer o voto popular e mencionou que a discussão sobre a anistia é resultado de penas consideradas desproporcionais.

Crítica à solicitação de anistia, comparando-a a uma situação de roubo em casa. Defende que um ladrão com réu primário seria liberado na audiência de custódia.

A Deputada solicita um minuto para expressar-se e agradece a presidente e ao deputado Wilson.

O Deputado alerta sobre a pressão do ministro da suprema corte sobre o governo e parlamentares, destacando a gravidade dessa interferência na democracia. Ele menciona a necessidade de o Congresso restabelecer o estado de direito e questiona a normalização dessa situação.

Eu vou passar a palavra pra o deputado Hildo Rossi.

O deputado agradeceu à presidente e anunciou o início do prolongamento da avenida Litorânea em São Luís, uma obra de 236 milhões de reais em parceria com o governo federal. Destacou a importância da via para o turismo e mobilidade urbana, mencionando também a construção de uma via metropolitana que ligará cidades da ilha. Enfatizou diversas obras em andamento no Maranhão, incluindo saneamento e abastecimento de água, ressaltando a parceria entre os governos estadual e federal.

Deputada solicita publicação de pronunciamento e passa a palavra ao deputado Jorge Sola, pois outros deputados não estão presentes.

Deputado agradece à presidência da sessão e destaca a importância do registro sobre a semana legislativa que se encerra.

O deputado destacou a tentativa de cassação do mandato de Glauber Braga como um absurdo relacionado à proteção da democracia e às causas sociais. Criticou agressões sofridas pelo deputado e a impunidade de parlamentares envolvidos em atos violentos. Rejeitou a ideia de anistia para golpistas que planejaram assassinato e ataque a instituições, enfatizando a necessidade de responsabilização e condenação dos envolvidos. Respeito à Constituição foi reiterado, assim como a oposição a qualquer anistia para quem cometeu crimes contra o Estado.

Solicita que a fala do deputado Jorge Sola seja divulgada e convida o deputado Cabo Gilberto a usar a palavra.

O Deputado expressou preocupação com a PEC da insegurança pública e criticou a falta de consulta à bancada da segurança. Ele questionou a eficácia das propostas, como a centralização das polícias e mudanças no código penal. Defendeu a necessidade de respeitar a segurança pública e declarou que não apoiará a PEC, considerando-a inútil e chamando-a de "PEC da insegurança".

O deputado agradeceu e passou a palavra ao deputado Cabo Gilberto Silva, convidando a deputada Adriana Ventura a falar por até 3 minutos, antes de transmitir a palavra ao sargento Farul.

O Deputado criticou a PEC da Segurança, afirmando que não traz mudanças significativas e visa enfraquecer a PRF, que tem se destacado em apreensões de drogas. Defendeu a valorização e o fortalecimento da PRF, reprovando a proposta apresentada.

Minuto. Minuto pro deputado Marcelo VARhart.

O Deputado critica a proposta de PEC para segurança pública, afirmando que apenas beneficiará os criminosos e piorará a situação. Compara a situação a colocar a raposa para cuidar do galinheiro, destacando que a atual gestão está destruindo a segurança pública no Brasil.

A palavra a deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo.

A Deputada exaltou a importância do Dia Nacional da Memória do Holocausto, relembrando os 6 milhões de judeus assassinados. Com uma reflexão sobre o tempo necessário para homenagear cada vítima, ela destacou Israel como um país inovador e democrático, defendendo a coexistência de diversas religiões. Criticou o antissemitismo e a defesa de terroristas por parte do governo atual, expressando apoio à nação israelense e à sua luta por respeito e empreendedorismo.

O Deputado pediu um minuto antes da fala da deputada Érica Cokai, que se pronunciaria em nome da liderança do PT.

O Deputado falou sobre a situação do colega em greve de fome, defendeu a importância do artigo 53 da Constituição independentemente da posição política e criticou a interferência da Suprema Corte no Legislativo, ressaltando a necessidade de defender a democracia de maneira coerente.

A Derica Cockai pela liderança do PT.

A Deputada destacou a importância do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, sancionado pelo presidente Lula, para evitar a repetição de genocídios. Ela enfatizou a solidariedade ao povo palestino e à luta por seus direitos, criticando aqueles que tentam associar Lula ao terrorismo. A Deputada também abordou a regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais e expôs a necessidade de investigar a violência nas escolas. Além disso, manifestou apoio ao colega Glauber Braga, defendendo sua permanência no parlamento e afirmando que não haverá anistia para golpistas.

O Deputado convida o deputado sargento de Portugal a discursar e enquanto ele se dirige à tribuna, cede um minuto ao deputado sargento Faul do Paraná.

O Deputado comentou sobre denúncias do ex-assessor de um ministro, que expressou medo de represálias. Ele pediu que o ex-assessor se manifestasse e questionou a falta de resposta do ministro.

O deputado sargento de Portugal do Podemos do Rio de Janeiro. Por até 3 minutos. Senhor

O Deputado defende os direitos das pessoas com deficiência, especialmente aqueles com diabetes, microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré. Critica os vetos que dificultam o acesso a laudos permanentes e medicamentos, afirmando que isso causa sofrimento. Clama por coragem política para derrubar os vetos, enfatizando a importância da dignidade humana e a necessidade de união entre políticos em prol da população.

O Deputado agradeceu e determinou a divulgação do pronunciamento do Deputado Sargento Portugal, anunciou o encerramento da sessão e convocou uma sessão extraordinária para 22 de abril.