COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Avançam projetos de proteção a crianças no ambiente digital e direitos no telemarketing
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Comunicação em 23/04/2025 com discussão e votação de propostas legislativas, incluindo projetos sobre direitos das mulheres no telemarketing, proteção de crianças em ambientes digitais e regulamentação de serviços de telecomunicações. Aprovados requerimentos e debates sobre a importância de acessibilidade à TV e implicações financeiras para consumidores. Debate sobre o Marco Civil da Internet e necessidade de agilidade nos trabalhos da comissão. Sessão encerrada com convocação para próxima reunião.
O Deputado discute o projeto de lei 2777 de 2024, que visa valorizar e proteger os direitos das mulheres trabalhadoras no telemarketing, destacando a queda de empregos devido à automação. Ele ressalta as condições de trabalho estressantes e a alta proporção de mulheres no setor. O projeto propõe a criação de uma política nacional para garantir condições laborais mínimas e destinar recursos do FUST para programas de proteção e requalificação profissional. O Deputado, por fim, vota pela aprovação do projeto e parabeniza a autora.
