COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado declarou aberta a quinta reunião da comissão de desenvolvimento econômico, dispensou a leitura da ata anterior e colocou em votação, sendo aprovada. Informou sobre a agenda da semana e discutiu requerimentos. O requerimento 9 do deputado Hugo Leal para audiência pública sobre a lei das falências foi aprovado. O requerimento 10 do deputado Zé Neto sobre e-commerce também foi discutido e subscrito por outros deputados.

Deputado destaca a importância da audiência pública sobre lojas digitais, enfatizando a necessidade de regulamentação e a participação de órgãos competentes como Inmetro, Anvisa e Anatel para debater a qualidade dos produtos.

O Deputado discute requerimentos relacionados ao comércio, lixo eletrônico, setor de eventos, associativismo e solicita informações sobre regulamentos. Vários requerimentos são aprovados, alguns são subsidiados por outros deputados, e um é retirado de pauta.

Deputado pede permissão para votar sobre o PLP 52/2022, que visa ampliar a participação de representantes de micro e pequenas empresas no Sebrae. Critica a proposta por conter erros e argumenta que a ampliação das cadeiras no conselho desequilibraria a representatividade e aumentaria custos. Solicita a rejeição do PLP.

E virtude...

Deputada pediu vistas do projeto apresentado, solicitando que o relatório seja apresentado na próxima sessão.

O Deputado explicou sobre a relatoria de um projeto, destacando que, em 2023, a deputada que havia sido relatora não votou. Em 2024, a relatoria foi redistribuída. A deputada solicitou retomar a relatoria, mas já havia sido designada a outro deputado. O presidente afirmou que a deputada pode apresentar parecer avulso, concedendo vistas ao projeto. Em seguida, iniciou a discussão de outro projeto de lei com requerimento de retirada de pauta.

Deputado apoia proposição do ex-presidente da comissão.

O Deputado anunciou a retirada de pauta do projeto de lei 58/2019, de Kim Kataguiri, após requerimento aprovado. Em seguida, mencionou o projeto 1008/2020, de Tulio Gadelha, sobre controle de preços em pandemias, e os apensados PLs 1792/2020 e 1575/2023. Perguntou se o relator, deputado Júlio Lopes, estava pronto para emitir parecer.

O Deputado argumenta que o aumento de preços durante calamidades é um ajuste natural do mercado, resultante do choque de oferta. Controlar preços pode exacerbar a escassez e gerar filas e corrupção. Os pobres são os mais afetados. A legislação já proíbe aumentos abusivos, mas o controle de preços pode ser ineficaz e prejudicial a longo prazo. Ele conclui pela rejeição dos projetos de lei que visam controlar preços, destacando que isso traz mais problemas que soluções.

O deputado discute e vota pela rejeição do projeto de lei número 1008 de 2020, aprovado o parecer.

O Deputado pediu desculpas por não ter participado da aprovação dos requerimentos e solicitou a mudança do item 9, propondo a realização de um seminário em vez de uma audiência pública, para discutir os 20 anos da lei de recuperação judicial e falências, visando um maior número de convidados. Ele pediu a ratificação da aprovação do requerimento.

O Deputado sugere a conversão de audiência pública em seminário, pergunta ao plenário e obtém concordância. Ele agradece pela autorização. Em seguida, retira de pauta o projeto de lei 815 a pedido do relator e menciona outros requerimentos. O projeto de lei 4463 também é retirado por faltas de emendas. O projeto 3954 é retirado devido à ausência do relator. O Deputado menciona o acordo de procedimentos sobre a presença do relator e a retirada de matérias, finalizando convocando a próxima reunião.