COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Projeto reconhece tempo anterior de serviço para aposentadoria de militares
Sobre o Evento
Audiência pública discute PL 317/22, que reconhece tempo de contribuição anterior para aposentadoria de policiais e bombeiros militares. Destaca a injustiça histórica, questões sobre aposentadoria e contribuições, sem impacto financeiro para a União. Debate sobre regras previdenciárias, necessidade de tratar policiais com dignidade e reconhecer sua história. Preocupações sobre impactos financeiros, saúde mental e condições de trabalho dos militares foram abordadas. Reunião encerra com apelo por melhores políticas públicas.
O Comis. de Direito Militar OAB-MG elogiou o sargento Portugal por sua atuação na segurança pública e destacou a importância da representação militar na legislação. Apresentou dados sobre a expectativa de vida dos policiais e suas dificuldades, como o aumento de suicídios e adoecimentos psíquicos. Questionou a atratividade das carreiras militares, considerando a falta de efetivo e as exigências de formação. Criticou a ausência de compensação previdenciária adequada e a necessidade de discussão do PL 317, que poderia impactar as aposentadorias e a atuação policial. Finalizou se colocando à disposição para contribuir com o debate.
