Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo

O Comis. de Direito Militar OAB-MG elogiou o sargento Portugal por sua atuação na segurança pública e destacou a importância da representação militar na legislação. Apresentou dados sobre a expectativa de vida dos policiais e suas dificuldades, como o aumento de suicídios e adoecimentos psíquicos. Questionou a atratividade das carreiras militares, considerando a falta de efetivo e as exigências de formação. Criticou a ausência de compensação previdenciária adequada e a necessidade de discussão do PL 317, que poderia impactar as aposentadorias e a atuação policial. Finalizou se colocando à disposição para contribuir com o debate.

O Comis. de Direito Militar OAB-MG discute a colaboração para uma redação que vise uma aprovação equilibrada e justa.

O Comis. de Direito Militar OAB-MG discute a importância do PL 317, que busca restaurar práticas anteriores à lei 13.954 de 2019, relacionadas à contagem de tempo para inatividade de militares e à contribuição ao regime de previdência. Destaca que os vencimentos pós-transferência para inatividade são sustentados pelo Estado e fundos de previdência, com gestão independente, mas dependentes do caixa estadual. Manifesta preocupação com a contribuição já recolhida.