COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência debate a criação do Código Brasileiro de Inclusão, com foco em reunir contribuições para atualizar leis sobre direitos das pessoas com deficiência. Deputado Duarte Jr. e consultores enfatizam a importância da consolidação legislativa, sem retrocessos. Participantes compartilham experiências e preocupações sobre inclusão, acessibilidade e eficácia das leis atuais. Críticas ocorrem à nova proposta, com apelos por preservação de direitos e terminologias atualizadas. O debate busca garantir voz à sociedade civil e melhorar políticas públicas, culminando em compromissos para seguir ouvindo as demandas.
CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS apresentou a função da consultoria legislativa, que assessora os parlamentares na elaboração de estudos e projetos de lei, destacando a demanda para atualizar a legislação sobre direitos da pessoa com deficiência. Ele mencionou a necessidade de consolidar leis, atualizando termos e órgãos, e promover a eficácia de políticas públicas. O papel da consolidação incluiria também a remissão a outras legislações, tornando os direitos mais acessíveis e compreensíveis. O CONSULTOR reafirmou a disposição da consultoria em colaborar com a sociedade civil e os parlamentares.
