COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência debate a criação do Código Brasileiro de Inclusão, com foco em reunir contribuições para atualizar leis sobre direitos das pessoas com deficiência. Deputado Duarte Jr. e consultores enfatizam a importância da consolidação legislativa, sem retrocessos. Participantes compartilham experiências e preocupações sobre inclusão, acessibilidade e eficácia das leis atuais. Críticas ocorrem à nova proposta, com apelos por preservação de direitos e terminologias atualizadas. O debate busca garantir voz à sociedade civil e melhorar políticas públicas, culminando em compromissos para seguir ouvindo as demandas.
REPRESENTANDO O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS
O REPRESENTANDO O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, destacou a importância da discussão sobre a consolidação da legislação para pessoas com deficiência, ressaltando que o objetivo é facilitar o acesso às leis em um único documento. Ele enfatizou a necessidade de cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão e a relevância do projeto apresentado pelo deputado federal Duarte Júnior. Além disso, expressou seu compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
