COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência debate a criação do Código Brasileiro de Inclusão, com foco em reunir contribuições para atualizar leis sobre direitos das pessoas com deficiência. Deputado Duarte Jr. e consultores enfatizam a importância da consolidação legislativa, sem retrocessos. Participantes compartilham experiências e preocupações sobre inclusão, acessibilidade e eficácia das leis atuais. Críticas ocorrem à nova proposta, com apelos por preservação de direitos e terminologias atualizadas. O debate busca garantir voz à sociedade civil e melhorar políticas públicas, culminando em compromissos para seguir ouvindo as demandas.
CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O CONSULTOR TÉCNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS destacou a importância de consolidar as leis de inclusão para pessoas com deficiência, mencionando que foram identificadas mais de 200 leis sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de unificação das normas para facilitar o acesso à informação pela população e agradeceu a oportunidade de falar, passando a palavra a um colega que explicará o processo legislativo para a consolidação das leis.
