COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência debate a criação do Código Brasileiro de Inclusão, com foco em reunir contribuições para atualizar leis sobre direitos das pessoas com deficiência. Deputado Duarte Jr. e consultores enfatizam a importância da consolidação legislativa, sem retrocessos. Participantes compartilham experiências e preocupações sobre inclusão, acessibilidade e eficácia das leis atuais. Críticas ocorrem à nova proposta, com apelos por preservação de direitos e terminologias atualizadas. O debate busca garantir voz à sociedade civil e melhorar políticas públicas, culminando em compromissos para seguir ouvindo as demandas.
REPRESENTANDO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS(AS) MEMBROS DA AMPID
REPRESENTANDO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS(AS) MEMBROS DA AMPID expressou apoio à inclusão e criticou o PL 15.884, alertando para inovações perigosas que podem prejudicar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Defendeu a necessidade de abordar lacunas nas leis existentes e não merecer um novo código que possa retroceder direitos já conquistados. Pediu o arquivamento do PL e ofereceu colaborar na elaboração de legislações que promovam efetivamente a inclusão.
