COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Comissão aprova atendimento em Libras e debate cadastro do terceiro setor
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Administração e Serviço Público discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projeto sobre atendimento em Libras, doação de passadeira ao Paraguai e alterações na lei dos portos. Houve debates sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência, criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor e necessidade de audiência pública. Votações resultaram na aprovação de alguns projetos, mas outros foram discutidos para reanálise. A reunião foi encerrada pelo deputado Pastor Sargento Isidório.
O Deputado defendeu a aprovação do projeto de lei que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, enfatizando a importância do atendimento em Libras em órgãos públicos e empresas, para garantir igualdade e dignidade às pessoas com deficiência. Destacou a necessidade de eliminar barreiras de comunicação e promover a inclusão social, sugerindo aprimoramentos na redação do projeto para ampliar a acessibilidade. Também mencionou a relevância de manter intérpretes de Libras em empresas e a inclusão de Libras nos currículos de cursos de formação de segurança pública e saúde. Propôs um prazo de 180 dias para a implementação das medidas e recomendou a aprovação do projeto e seus apensados.
