COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado abre reunião da comissão de segurança pública, aprova atas anteriores e designa membros da subcomissão de fiscalização dos direitos dos presos, com foco em denúncias de violações no sistema penitenciário.

O Deputado apresentou um parecer favorável ao projeto de decreto legislativo 272/2024, que susta a portaria 224 do Exército, criticando a política desarmamentista que limita o armamento dos agentes de segurança pública enquanto os bandidos possuem arsenal avançado. Defendeu que essa limitação fere o direito dos policiais e aposentados de se protegerem, e que a portaria violou a competência do Congresso Nacional. O voto foi pela aprovação do projeto e seus apensados.

Delegado

Vera, senhor parecer. Senhor presidente, queria pedir vista

Deputado encerra discussão, menciona pedido de vista do pastor Henrique e apresenta o item 2, que trata do projeto de decreto legislativo sobre a portaria referente à aquisição de armas por instituições públicas. Relator indica aprovação e concede a palavra para o parecer.

O Deputado criticou a política desarmamentista do governo atual, defendendo a aprovação de um projeto que busca sustar dispositivos de uma portaria que impõe restrições à aquisição e uso de armas por agentes públicos. Ele argumentou que as medidas são excessivas e contrárias ao direito de segurança dos servidores, afetando sua proteção e desempenho. O Deputado ressaltou que cabe ao Congresso sustar atos normativos que extrapolem o poder do Executivo e que a segurança pública é um valor fundamental a ser protegido. Votou pela aprovação do projeto de decreto.

Deputado solicita aumento de áudio e tempo de liderança do governo, agradecendo a presença de todos.

Alunos do colégio Vera Cruz, de São Paulo.

O Deputado apresentou a reunião da comissão de segurança pública, destacando a participação de especialistas no tema e a importância dos projetos de lei. Ele encorajou os presentes a fazer perguntas e interagir. Em seguida, mencionou a retirada de pauta de um item e concedeu tempo de fala a outro deputado.

O Deputado parabenizou a polícia civil do Rio de Janeiro pela desarticulação de um atentado terrorista durante um show de Lady Gaga. Destacou a importância da inteligência policial e da colaboração entre diferentes estados e o Ministério da Justiça. Alertou sobre a tendência de minimizar a gravidade de situações não ocorridas e mencionou grupos ultraradicalizados no ambiente digital que aliciam jovens com discursos de ódio. Criticou a falta de responsabilidade das plataformas digitais em moderar conteúdo violento. Defendeu a necessidade de regulação das redes sociais para proteger a vida e a liberdade de expressão, ressaltando que discursos de ódio, especialmente contra minorias, têm consequências graves e requerem responsabilidade.

Parabéns à polícia civil do Rio de Janeiro por salvar vidas, apesar de situações de tortura e crimes.

Obrigado pela, senhor presidente. Só 1 questão de ordem, eu não sei se pode ser

O Deputado comenta sobre o volume baixo dos microfones e sugere que o representante do governo verifique com o ministro da justiça sobre compromissos relativos à segurança.

Deputado criticou a redução de recursos para combate a crimes transfronteiriços e pediu intervenção para que a situação seja melhorada. Em seguida, mencionou um projeto de lei sobre padronização de verificação pericial em casos de estupro, solicitando a palavra à relatora para seu parecer.

O projeto propõe padronização de instrumentos periciais para crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Proposta de melhorar a segurança jurídica e a apuração de crimes, especialmente sexuais, exigindo perícias mais robustas, incluindo análise comportamental. A integração de laudos médicos e avaliações psicológicas busca decisões judiciais fundamentadas e evitar erros judiciais. Apoio à aprovação do projeto de lei 3009/2023 para padronização das verificações periciais.

Obrigado deputada Silvia. Em discussão o parecer, pedir vista senhor presidente. Vistas concedidas.

É vista conjunda?

Presidente, concedido? Item 5.

Deputado discute o Projeto de Lei 5605/2023 que visa considerar a invalidez de pessoas com transtorno do espectro autista para fins de dependência, independentemente do grau de suporte. A relatora recomenda aprovação do projeto e emenda.

Isso, eu fiz a retirada de pauta.

O Deputado solicitou que fosse dada a palavra à deputada Ione para apresentar seu parecer.

A Deputada apresentou um relatório sobre a inclusão do autismo na legislação para reconhecimento de dependência, destacando a importância da aprovação do projeto de lei 5605 de 2023. Enfatizou a segurança jurídica para policiais militares e suas famílias, além da necessidade de suporte para pessoas com TEA. Reconheceu a autonomia das pessoas com autismo e apoiou as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Finalizou pedindo apoio para a aprovação.

Parecer. Capitão Olga com a palavra.

O Deputado parabenizou a delegada Ione pela relatoria de um projeto importante, ressaltando preconceitos em relação ao tema e a retirada de direitos das famílias. Ele destacou a dedicação dos pais com filhos, a importância do fortalecimento das polícias para elucidação de crimes e criticou a falta de regulamentação sobre terrorismo no Brasil. Pediu soluções concretas em vez de narrativas.

O Deputado encerra a discussão, coloca em votação o parecer e chama outro deputado para presidir a reunião.

Deputado discute o projeto de lei 2668/2024, que visa registrar e processar práticas homotransfóbicas na segurança pública. Relator recomenda aprovação.

Deputado discute a produção e a qualidade das estatísticas relacionadas a crimes envolvendo vítimas LGBT, criticando a deturpação dos dados. Ele propõe a criação de um modelo padronizado de boletim de ocorrência para melhorar a coleta de informações e incentivar investigações. Destaca a importância de registrar a legalidade das armas apreendidas e sugere ajustes ao projeto de lei para incluir dados mais precisos sobre as motivações dos crimes. Vota pela aprovação do projeto com emendas para aprimorar sua clareza e eficácia.

Paulo Bilinski. Discussão parecer com a palavra deputado capitão

Pra discutir também senhor presidente.

O Deputado parabenizou o relatório do colega e destacou a importância de dados estatísticos precisos sobre crimes com motocicletas. Ele compartilhou sua experiência no combate a esses crimes e ressaltou a necessidade de detalhes nos boletins de ocorrência, como características dos autores e dos veículos, para melhorar a qualificação das informações na segurança pública. O Deputado apoiou as modificações no projeto, enfatizando a importância para todos os cidadãos.

Concedida.

Presidente, só

A Deputada falou sobre a necessidade de avançar a pauta e mencionou o país.

Vai começar em breve vai até endossar seu ponto de vista a senhora pode discutir no próximo no próximo na próxima

Bora voltar a volta. Item número 7, projeto de lei 3 4 4 8.

Deputado discute proposta da Missionária Michele Collins, que visa proibir o uso e distribuição de kits que incentivem o consumo de drogas e apologia a substâncias ilícitas em eventos e locais. Relator apresenta parecer favorável à aprovação do substitutivo.

Deputado defende projeto de lei que proíbe distribuição de kits de incentivo ao uso de drogas, ressaltando a importância da prevenção de crimes e da proteção da saúde pública. Destaca a necessidade de sancionar indivíduos e instituições que promovem a apologia a substâncias ilícitas sob o pretexto da liberdade de expressão. Sugere que organizadores de eventos a favor da legalização de drogas notifiquem as autoridades com antecedência. Encaminha a aprovação do projeto de lei e do substitutivo proposto.

Obrigado deputado ala H 6. Em discussão o parecer, pediu

Senhor presidente, vista concedido.

O Deputado discute o projeto de lei que visa alterar legislações relacionadas à segurança alimentar e nutricional de pessoas privadas de liberdade, promovendo a produção agroecológica nas prisões. O relator, Deputado Sargento Faur, apresenta parecer pela rejeição do projeto.

O Deputado criticou um projeto que prioriza a alimentação de presos em detrimento das necessidades da população honesta, chamando-o de imoral e absurdo. Ele destacou desigualdades sociais e a insuficiência de recursos para a educação e saúde, argumentando que o estado deve focar em atender os cidadãos que pagam impostos, em vez de dar privilégios a criminosos. O Deputado pediu a rejeição do projeto por ser desconectado da realidade e um reflexo da agenda ideológica da esquerda.

São de ordem presidente. Vista concedida, capitão Alden.

A Deputada criticou o relatório de um sargento, mencionando que ele não apresentou análise adequada e pediu que o documento fosse passado para outro parlamentar, conforme o artigo 55.

Deputado acolhe questão de ordem e responde. Concede pedido de vistas.

Sobre esse projeto? Não mas o presidente eu pedi o comentário no anterior e não pude também presidente

Que eu queria ter feito. Sobre questão de ordem.

Refutar com a pessoa de ordem né? Ela está falando sobre a questão de ordem ela não está falando não está discutindo o projeto Eu quero colaborar com ela.

A Deputada relembra seu sofrimento após o sequestro e assassinato do marido, sua luta para sustentar os filhos em situação de pobreza extrema e questiona a injustiça social diante de seu passado.

Então, eu quero pegar, porque

A Deputada criticou a injustiça enfrentada pelos cidadãos que se esforçam para conquistar seu lugar na sociedade sem a necessidade de cotas.

Eu agradeço, deputado Silvio...

Deputado passa a presidência da comissão ao deputado Sanderson e menciona que a vista do projeto foi concedida ao capitão Alden.

Discurso iniciado com cumprimento aos presentes.

O Deputado falou sobre o projeto de lei 4750/24 que modifica a lei 10826/2003, permitindo a posse e porte de armas por maiores de 20 anos. O relator favorável à aprovação é o deputado Paulo Belinski. Ele também cumprimentou o deputado Nicoletti pela presença na comissão.

O Deputado defende a alteração da lei do desarmamento para permitir que residentes rurais maiores de 18 anos adquiram armas para subsistência alimentar. Destaca a importância da população rural na economia e a necessidade de políticas públicas específicas. A mudança proposta visa adequar a idade mínima de 25 para 18 anos, mantendo critérios de controle. Acredita que a medida é justa, proporcional e não representa risco à segurança pública, além de desestimular a aquisição ilegal de armas. Vota pela aprovação do projeto com emenda.

O deputado mencionou a discussão do parecer e a concessão de vista ao prefeito.

O Deputado ressaltou a importância de um projeto de lei, destacando que o maior causador de mortes no país é o trânsito, e não armas de fogo. Defendeu a redução da idade para aquisição de armas de 21 para 18 anos, argumentando que cidadãos capazes devem ter esse direito, sendo submetidos a avaliações e treinamentos. Parabenizou os autores do projeto e reforçou que é melhor armar pessoas de bem do que deixar armas nas mãos de bandidos.

O Deputado encerrou a reunião e anunciou outra em 2 minutos para discutir e votar requerimentos, confirmando o uso do painel de presença.