COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública sobre trabalho escravo em Minas Gerais, realizou sua audiodescrição, detalhou os procedimentos do evento e transferiu a presidência da sessão ao Deputado Padre João.

O Deputado justificou seu atraso devido a uma pane técnica na aeronave, ressaltando o transtorno causado aos passageiros, mas expressando gratidão por o problema ter ocorrido ainda em solo.

O Representante da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG) denunciou a exploração sistemática de trabalhadores rurais no setor cafeeiro, caracterizando o trabalho escravo como um crime grave e frequente, ainda que subnotificado. Apontou a responsabilidade de grandes corporações e a ineficácia das certificações de sustentabilidade. Por fim, defendeu a regulação da expropriação de terras de infratores, a punição rigorosa dos responsáveis, a reforma agrária e investimentos em políticas públicas para evitar o aliciamento de populações vulneráveis.

O Deputado destacou a importância de manter a audiência no dia 13 de maio, reafirmando a data como um marco de luta contra a persistência do trabalho escravo e o racismo estrutural.

O Auditor-fiscal do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego destaca os 30 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo, reforçando que essa prática persiste em diversos setores, inclusive na cafeicultura. Ressalta a importância da fiscalização integrada, das denúncias da sociedade civil e da responsabilização legal dos infratores para garantir a dignidade dos trabalhadores e a erradicação do trabalho análogo à escravidão.

O Deputado agradeceu ao Dr. Marcelo por sua dedicação e contribuição, reafirmando o direito da exploração econômica e questionando a condução dos prazos na Assembleia.

O Deputado Estadual pelo Estado de Minas Gerais - Assembleia Legislativa de Minas Gerais participa de debate enquanto se desloca para manifestação.

O Deputado cedeu a palavra ao colega para denunciar a prática de trabalho escravo.

O Deputado Estadual pelo Estado de Minas Gerais - Assembleia Legislativa de Minas Gerais denuncia a liderança de Minas Gerais no ranking de trabalho escravo, critica a gestão estadual pelo descumprimento da lei de transparência e a omissão na fiscalização, e propõe medidas rigorosas de punição, incluindo a suspensão de licenças e certificações para produtores infratores.

O Deputado solicitou encaminhamentos administrativos à assessoria para órgãos federais sobre irrigação e exportação, além de agradecer a colaboração da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho.

O Chefe da Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado - DITRAF/CGDH/DICOR/PF - Polícia Federal destacou o aumento de 90% nas ações conjuntas de combate ao trabalho escravo e reforçou a missão de intensificar investigações, com foco na responsabilização de toda a cadeia produtiva e na desarticulação financeira dos exploradores.

O Deputado agradece a contribuição, defende a destinação de terras para reforma agrária, critica a criminalização de movimentos sociais e a perseguição a fiscais do trabalho, e coloca-se à disposição para aprimorar a legislação.

A Coordenadora de Apoio à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reafirmou o compromisso ministerial no combate ao trabalho análogo à escravidão, destacando a importância da descentralização das políticas públicas, o fortalecimento das comissões estaduais e a atualização do Plano Nacional de Erradicação para prevenir reincidências e promover a igualdade racial.

O Deputado defende a denúncia internacional contra a comercialização de café produzido com trabalho escravo e agrotóxicos, propondo levar o caso ao Parlamento Europeu.

A Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho destaca que, apesar da abolição formal, o racismo estrutural e a falta de políticas públicas mantêm o trabalho escravo no Brasil. Aponta o paradoxo da cafeicultura, que lidera exportações e receitas, mas mantém altos índices de exploração laboral, ressaltando a urgência de responsabilizar toda a cadeia produtiva e defender o conceito jurídico de trabalho escravo contra tentativas de flexibilização.

O Deputado reconheceu a gravidade do crime de escravidão, criticou a influência do poder econômico e a precarização das instituições, reafirmando o compromisso com a luta e dando prosseguimento à audiência.

A Defensora Pública Federal, Coordenadora Nacional do Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea da DPU, destaca o papel da instituição no combate ao trabalho análogo à escravidão, enfatizando a atuação do grupo especializado na assistência jurídica, previdenciária e judicial às vítimas, além da integração institucional no Fluxo Nacional de atendimento e na CONATRAI para enfrentar o racismo estrutural e erradicar a prática no país.

O Deputado agradeceu a contribuição e convidou o próximo participante para falar.

O Secretário da Mesa confirmou a presença de apenas duas participantes para iniciar a sessão.

O Deputado convidou a representante sindical dos auditores fiscais do trabalho de Minas Gerais, Ivone Corgozin, para compor a mesa.

Está com o vídeo desligado, mas a Fernanda Durumont da Conectas, ela está presente.

O Deputado passou a palavra para a próxima oradora após ajuste técnico.

A Representante da Conectas Direitos Humanos critica a estagnação no combate ao trabalho escravo no Brasil, destacando a exploração persistente no setor cafeeiro, o racismo estrutural e a falha na responsabilização das grandes empresas. Exige ações efetivas do Estado, postura ética do setor privado e compromisso legislativo para garantir trabalho digno.

O Deputado critica a postura do Congresso contra direitos trabalhistas e pautas sociais, denunciando a hipocrisia e o moralismo na atuação parlamentar.

O Representante da Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho destacou a relevância do debate sobre o combate ao trabalho escravo, reafirmou o compromisso e a atuação constante da categoria no estado e agradeceu o apoio recebido.

O Deputado propôs a criação de um grupo de trabalho parlamentar para analisar as demandas apresentadas e aprimorar a legislação vigente.

Um abraço e bom fim de trabalho e bom almoço. Obrigado.

O Deputado abriu espaço para falas breves de participantes sobre pontos não abordados na audiência.

O Secretário da Mesa orientou a inscrição para falas, solicitando identificação pessoal e da instituição para fins de registro.

A Participante defende a revisão ou revogação da reforma trabalhista, argumentando que a medida precarizou o trabalho e aumentou denúncias de exploração, apesar dos lucros e do marketing sustentável das empresas.

Are you Lucas Conduzzo?

Abra o nosso colega ali. É só ligar aí, aperta o botão. Está ligado agora. Agora? Está, beleza. Não esquece de se identificar, por favor. Beleza.

O Participante defende o fortalecimento dos sindicatos via políticas públicas para restaurar o combate ao trabalho escravo, prejudicado após ataques sofridos desde 2017.

O Secretário da Mesa solicitou que a colega ao fundo ativasse o microfone.

Participante denuncia irregularidades territoriais e econômicas em Minas Gerais, defendendo a agricultura familiar e os direitos das populações tradicionais.

Muito obrigado pela participação. Agora nosso último inscrito, por favor, com a palavra.

O Participante defende a criação de um marco regulatório de direitos humanos e empresas, com foco em priorizar territórios vulneráveis e implementar políticas públicas integradas para combater a exploração trabalhista recorrente.

Vossa silêncio. Vossa silêncio.

O Deputado denuncia a persistência do trabalho escravo e do racismo, defendendo a expropriação de terras para reforma agrária, o corte de crédito bancário a infratores e a punição rigorosa de certificadoras e empresas coniventes com o crime.

O Representante da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG) propõe uma força-tarefa ministerial para combater a vulnerabilidade social que gera o trabalho escravo, defendendo o investimento em economia local e profissionalização. Defende o fortalecimento sindical, a revogação de restrições ao dissídio coletivo, o rigor punitivo do judiciário contra exploradores e a criminalização efetiva da prática, denunciando a conivência de empresas multinacionais e a insuficiência das indenizações atuais.

O Deputado solicita ao Ministério do Trabalho que inclua a DERI e outras entidades de assalariados nas atividades da Superintendência, visando garantir representatividade além dos sindicatos tradicionais.

O Secretário da Mesa pontuou observações sobre Maria Tereza.

A Coordenadora de Apoio à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania manifestou preocupação com a pejotização, agradeceu a investigação sobre o tema e colocou o Ministério à disposição para futuras articulações e diálogos.

A Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho destaca que a terceirização e o uso de fraudes jurídicas para mascarar relações laborais são os principais desafios no combate ao trabalho escravo, defendendo a responsabilização efetiva de toda a cadeia produtiva e a adoção de medidas preventivas.

O Deputado propõe articulação com ministérios e CNJ para combater a impunidade, a precarização trabalhista e a criminalização sindical, prometendo denunciar internacionalmente empresas que utilizam trabalho escravo.