Especialistas debatem regras para plataformas digitais em audiência pública

A Sócia - Ecoa Consultoria Econômica apresentou estudo sobre os critérios de designação de plataformas digitais no PL 2768, analisando o impacto econômico da taxa de fiscalização de 2% sobre a receita bruta e identificando 258 plataformas sujeitas à regulação com base em critérios de escala, efeitos de rede e faturamento.

A Sócia - Ecoa Consultoria Econômica aponta que o PL 2768 utiliza critérios de faturamento vagos, abrangendo excessivas plataformas e descaracterizando o conceito de controle de acesso essencial. O estudo estima um impacto econômico negativo entre 2 e 10 bilhões de reais, gerado por efeitos cascata e custos de adaptação, defendendo a necessidade de análises de impacto rigorosas antes da implementação de novas regulações.