COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Especialistas debatem regras para plataformas digitais em audiência pública

20 mai. 2025 13:43 às 14:57

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação das plataformas digitais com especialistas.

Status
Concluído
ID: 76354Total: 19 discursos

Mostrando 1 fala de Juliano Maranhão neste evento

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#12
Diretor - Legal Grounds Institute Juliano Maranhão
Juliano Maranhão

Diretor - Legal Grounds Institute

Resumo Inteligente

O Diretor - Legal Grounds Institute defende que a regulação de mercados digitais seja baseada em evidências, alertando que o PL 2768, em sua forma atual, pode gerar insegurança jurídica, aumento de litígios e divergências com a jurisprudência do CADE.

20 de mai, 17:24