COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir a adesão de Minas Gerais ao programa Propag. O parlamentar criticou o atual endividamento do Estado, considerou o regime de recuperação fiscal inviável e defendeu que o Propag apresenta condições mais vantajosas para o equilíbrio das contas públicas e investimentos.

O Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais cumprimentou os presentes e solicitou a exibição de slides para sua apresentação.

O Deputado organizou o conteúdo visual para sua apresentação.

O Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais defende a adesão ao PROPAG como alternativa superior ao Regime de Recuperação Fiscal, visando reduzir a dívida estadual com a União por meio da entrega de ativos. O objetivo é alcançar condições financeiras mais vantajosas, amortizando 20% do estoque da dívida até o final de 2025.

O Deputado solicitou a atualização da tabela de dados na tela principal para melhor visualização.

O Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais apresentou projeções do Propag, destacando a economia de 200 bilhões de reais em 30 anos e os riscos orçamentários de curto prazo, além de listar ativos estatais oferecidos à União.

Eu vou repetir o meu processo, então...

O Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais apresentou os ativos estatais, imóveis e créditos financeiros incluídos no plano de adesão ao Propag, destacando o envio de onze projetos de lei à Assembleia Legislativa para viabilizar as propostas.

O Deputado reconheceu a importância da suspensão do pagamento da dívida estadual durante o governo anterior e destacou o atual apoio do governo federal e do Senado para renegociar o débito, dando sequência à pauta da reunião.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aponta que o Propag é economicamente superior ao Regime de Recuperação Fiscal, oferecendo melhores condições para investimentos e servidores. Defende a necessidade de transparência na avaliação de ativos estatais, controle das renúncias fiscais e análise técnica rigorosa da dívida pública para fundamentar as decisões políticas da Assembleia Legislativa.

O Deputado agradeceu a explanação do Tribunal de Contas e solicitou celeridade à próxima oradora devido ao tempo limitado.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais defende o Propag como solução para a dívida do Estado, rejeitando o Regime de Recuperação Fiscal e a agenda de privatizações do governo estadual, propondo, em contrapartida, a federalização de ativos como Codemig para equacionar o débito.

O Deputado organizou os trabalhos da sessão, estabeleceu a ordem de falas entre parlamentares e sindicatos e introduziu o secretário do Tesouro Nacional.

O Tesouro Nacional detalhou o funcionamento do PROPAG, destacando as opções de renegociação da dívida, a flexibilidade de investimentos obrigatórios — com foco em ensino profissionalizante — e a necessidade de acordo mútuo para a entrega de ativos, enfatizando o papel do Legislativo e dos órgãos de controle na supervisão do processo.

O Deputado organizou a ordem de fala dos sindicatos, estabelecendo o limite de cinco minutos para cada intervenção.

O SIND-UTE-MG destaca o papel fundamental da frente sindical na mobilização contra a recuperação fiscal em Minas Gerais, enfatizando a união de categorias, a criação do Propag e a luta contínua em defesa dos serviços públicos, do piso salarial e das estatais frente à gestão estadual.

O Deputado agradeceu as presenças e justificou a ausência do Senador, dando início aos trabalhos da reunião.

O Sinfazfisco-MG critica a gestão estadual, acusando-a de promover o sucateamento do serviço público e a privatização de ativos para fins eleitorais. O sindicato defende a adesão ao Propag como alternativa, alertando contra os riscos da securitização de créditos tributários e das propostas que permitem a venda indiscriminada de patrimônio público.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado para tratar de assuntos do fisco.

O Sindifisco-MG apoia o programa Propag, critica a gestão financeira do atual governo estadual e contesta o montante da dívida de Minas Gerais com a União, propondo uma revisão baseada em estudos técnicos sobre o estoque do débito e o impacto da Lei Kandir.

O Deputado concedeu a palavra à Deputada Ana Pimentel para sua fala.

A Deputada defende uma proposta de renegociação da dívida mineira focada no desenvolvimento social, criticando duramente a gestão estadual por promover retrocessos, sucateamento de serviços públicos e a privatização de estatais.

O Deputado concedeu a palavra a representantes sindicais, iniciando pelo vereador Wagner Ferreira.

O SINJUS-MG defende o Propag como solução para a dívida estadual, questiona os impactos do teto de gastos nas carreiras e políticas públicas, e enfatiza a necessidade de revisar o valor real da dívida com a União.

O Deputado concedeu a palavra ao próximo inscrito para o início de sua fala.

O representante da ADUEMG repudia o projeto que ameaça a autonomia e o patrimônio da UEMG, defendendo seu papel estratégico e exigindo investimentos em vez de privatização.

O Deputado critica a postura do governador em tratar instituições e estatais como itens à venda em um "cardápio".

Defende a manutenção da Copasa como empresa pública, destacando sua capacidade de investimento e universalização do saneamento, e critica a proposta do governo estadual de privatização e regionalização, apontando-a como um prejuízo estratégico para o estado.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do Sindeleto para debater a situação das estatais.

Criticou a gestão do governador de Minas Gerais e sua proposta de incluir estatais no regime de recuperação fiscal, classificando-a como uma estratégia para privatizar ativos estratégicos. Defendeu que o governo federal dialogue diretamente com a Assembleia Legislativa para evitar que o Estado receba carta branca para vender empresas públicas.

O Deputado organiza a ordem de fala dos convidados e lista as entidades sindicais presentes.

O Deputado defende que a União abriu mão dos juros da dívida dos estados por decisão de Lula, critica a postura do governador mineiro e classifica a pressão pela derrubada de vetos como um favorecimento aos bancos, reafirmando a importância da valorização do patrimônio público e da educação.

O Deputado organizou a ordem das falas de representantes sindicais e participantes da reunião.

A oradora critica a gestão da saúde em Minas Gerais, denunciando o sucateamento do SAMU, a precarização dos servidores, o não repasse do piso da enfermagem e a falta de transparência na transferência de ativos estaduais.

Agora, é o Wallace, do Sindicema. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todas e todos. Parabéns.

Defende a educação pública, critica a desestruturação técnica da ARSAI e denuncia a gestão fiscal do governo, que prioriza isenções para empresas em detrimento de serviços essenciais à população.

O Deputado critica a gestão estadual pela condução da dívida pública, defende a adesão ao Propag com ressalvas e posiciona-se contra a privatização ou federalização de estatais estratégicas, sugerindo que o Estado possui condições financeiras de manter esses ativos. Além disso, questiona a tentativa do governo de transferir a responsabilidade de universidades e hospitais à União.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais propõe ceder dividendos estatais à União para abater a dívida pública, visando evitar a privatização de empresas mineiras e preservar o patrimônio do estado.

Obrigado, professor Clito. Vou passar então para o nosso secretário de Zona Nacional, Rogério Seron.

O Tesouro Nacional esclareceu que o novo regime permite maior flexibilidade orçamentária vinculada ao desempenho de receita e resultado, visando reduzir o endividamento estadual e incentivar investimentos em infraestrutura prioritária através de uma gestão estratégica de ativos e taxas de juros.

O Deputado aguarda o ministro da Fazenda para discutir a isenção de imposto de renda até cinco mil reais, defendendo que o financiamento venha do IOF e dos bancos, em vez de onerar os trabalhadores.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais defende uma atuação focada na implementação de políticas públicas e na responsabilidade social, para além da gestão fiscal e financeira.

O Deputado aguarda o retorno do secretário e convoca o próximo orador.

O Deputado defende a derrubada dos vetos ao PROPAG, argumentando que a medida é essencial para equilibrar as contas de Minas Gerais, viabilizar políticas públicas e reconhecer a cooperação federativa no abatimento da dívida estadual.

O Deputado encerrou sua participação na reunião, passando a presidência dos trabalhos ao colega Pedro Ayrara para a oitiva dos sindicatos restantes.

O Deputado conduz a audiência pública sobre o programa de pagamento de dívidas de Minas Gerais, orientando os inscritos sobre o tempo de fala devido às limitações regimentais.

O Sindep critica a gestão de Zema, acusando-o de atacar o serviço público e tentar privatizar o patrimônio estadual, desvirtuando o programa Propag para atender a interesses privados.

O Deputado agradece a participação de um aliado e concede a palavra ao próximo orador.

O Sindsemp defende a implementação imediata do Propag como alternativa ao RRF, exalta o esforço conjunto na criação do projeto e propõe a inclusão obrigatória de representantes dos trabalhadores nos grupos de acompanhamento da medida.

O Deputado acolheu a sugestão apresentada, comprometeu-se a incluí-la nos encaminhamentos e concedeu a palavra ao representante do Cintipol, ressaltando a limitação de tempo devido ao início da ordem do dia.

O Sindipol critica a gestão estadual, denunciando o sucateamento da Polícia Civil, o aumento da criminalidade e a negligência do governador frente aos problemas de Minas Gerais.

O Deputado parabenizou o trabalho da Polícia Civil e do sindicato, agradeceu a presença dos representantes mineiros e concedeu a palavra à convidada para contribuições.

O Sindepso defende a valorização do serviço público mineiro, criticando a negligência do governo estadual, a falta de investimentos na segurança e a ausência de diálogo com as categorias.

O Deputado encerra sua fala e passa a palavra ao representante da FENG para dar continuidade ao debate.

O Affemg critica a falta de transparência sobre a dívida de Minas Gerais, aponta a existência de agiotagem na composição do débito e defende a realização de debates públicos para esclarecer o impacto real do Propag e das renúncias fiscais à população.

O Deputado coloca a comissão à disposição para debates, agradece os convidados e solicita agilidade nas falas devido ao início da ordem do dia.

O Assessor Parlamentar celebrou a resistência histórica dos servidores públicos de Minas Gerais na defesa de seus direitos contra medidas de austeridade, destacando que a viabilidade do Propag é fruto direto da mobilização sindical e institucional.

O Deputado agradeceu as contribuições da audiência, exaltou a importância do serviço público e destacou o empenho pela nomeação dos agentes socioeducativos remanescentes, reforçando o compromisso com a valorização do setor e a derrubada de vetos ao Propag.