COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu seminário sobre a PEC da Segurança Pública, enfatizando a necessidade de debater o texto tecnicamente, focando na valorização dos profissionais e evitando vieses ideológicos. Ressaltou preocupações com a centralização de poder na União e organizou as falas dos convidados.

O Diretor FENAPEF critica a falta de diálogo na elaboração da PEC, argumenta que a proposta é desconectada da realidade operacional dos policiais e apresenta um substitutivo elaborado pelas entidades de classe.

O Deputado critica a falta de diálogo na construção da PEC sobre segurança pública, defende a escuta ativa dos policiais que atuam na ponta e entrega um substitutivo elaborado por entidades da categoria.

O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) defende a modernização da segurança pública, mas critica a falta de diálogo na PEC 144/1988, opondo-se à alteração do nome da instituição e à proibição de investigações. Defende o reconhecimento do policiamento, a revisão de perdas previdenciárias e a equiparação de direitos entre as forças policiais.

Fácil, passa a palavra agora para o nobre colega Marco Seco, da ABC. Boa tarde, obrigado.

O Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC apoia a PEC da segurança pública, mas defende a autonomia técnica, administrativa e funcional da perícia, fundamentando-se em decisões do STF, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e em resoluções que determinam o desvinculamento dos órgãos periciais das polícias civis.

O Deputado propõe a construção conjunta de pautas para categorias profissionais e saúda representantes presentes.

A Diretora Jurídica - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas - FENAGUARDAS apoia a PEC 18/2025, defendendo a inclusão das guardas no artigo 144 da Constituição, o reconhecimento da nomenclatura "polícia municipal" e o policiamento ostensivo. Ressalta a necessidade de ajustes na previdência da categoria e a substituição do termo "segurança urbana" por "segurança pública municipal" para garantir abrangência territorial, reiterando que o policiamento ostensivo não é monopólio exclusivo de outras forças.

O Deputado limitou o tempo de fala de cada participante para garantir a participação de todos.

A Diretora Jurídica - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas - FENAGUARDAS defende a inclusão das Guardas Municipais na segurança pública e a aprovação da PEC 18, mediante ajustes técnicos que serão submetidos ao parlamento.

O Deputado defende a nomenclatura Polícia Municipal e convida representante da categoria para falar.

A Presidente - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENADEPOL critica a sobrecarga de atribuições trazida pela PEC, destacando a insuficiência de efetivo, falhas tecnológicas, atrasos em diárias e cortes orçamentários. Ressalta, contudo, pontos positivos como o fim de contingenciamentos e a criação do sistema único de segurança.

O Deputado agradeceu as palavras e convidou o General Girão para discursar sobre a PEC, destacando sua trajetória na segurança pública.

O Deputado defende o fortalecimento da segurança pública com o endurecimento do sistema penal, a valorização da inteligência policial, a integração entre as polícias, a legitimidade das guardas municipais e o fim de privilégios a detentos. Crítico da atual gestão e de decisões do Supremo, busca medidas eficazes para combater a criminalidade e proteger a sociedade.

O Deputado deu as boas-vindas aos presentes e passou a palavra para tratar da PEC.

O Deputado defende o diálogo parlamentar sobre segurança pública, critica a intransigência política e destaca a necessidade de fortalecer a perícia criminal e a elucidação de crimes, superando entraves corporativistas e a ingerência do Executivo.

O Deputado agradeceu o colega e convidou o parlamentar Pedro para discursar sobre segurança.

O Deputado propôs a criação de um canal para receber sugestões de diversas categorias de segurança pública, visando fundamentar o trabalho legislativo.

O Deputado solicita a centralização de materiais em seu gabinete para posterior distribuição aos parlamentares interessados.

O Deputado busca o apoio técnico dos presentes para tomar decisões assertivas e eficazes que transformem a segurança pública nacional.

O Deputado critica a PEC da segurança por focar em mudanças estruturais em vez de priorizar o financiamento adequado, a valorização salarial dos profissionais e o suporte à saúde mental da categoria.

O Deputado critica a priorização de câmeras em detrimento de medidas eficazes para proteger a vida dos agentes de segurança, dado o baixo índice de desvios de conduta da categoria.

O Deputado critica a PEC da Segurança Pública pela falta de foco no financiamento, pela exclusão das entidades de classe no debate e pela centralização excessiva de poder, defendendo que a prioridade deve ser o investimento, a valorização e o reconhecimento dos servidores.

O Deputado solicita a palavra do representante da segurança pública, Subtenente Gonzaga.

O Representante - Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças - ANASPRA defende a rejeição da PEC, argumentando que ela parte de um diagnóstico equivocado, gera conflitos internos entre as forças de segurança e não apresenta soluções práticas para o setor, como investimentos ou melhorias na investigação criminal.

O Deputado passou a palavra ao presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

O Presidente da COBRAPOL critica a falta de participação das entidades na elaboração da PEC 18 e defende uma reforma estrutural no modelo policial, com carreira única e foco na eficácia, para combater a violência e a burocracia.

O Presidente da COBRAPOL critica a PEC 18 por não atacar a raiz da criminalidade, defende a valorização profissional, a criação do Ministério da Segurança Pública e a destinação de recursos para custeio, apresentando propostas para melhorar a investigação e a segurança da população.

O Deputado defende que, diante de divergências, o foco deve ser a busca por pontos convergentes para avançar em pautas legislativas, exemplificando com sua experiência na regulamentação da proteção veicular.

O Presidente - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF posicionou-se contra a PEC, defendendo autonomia financeira, mandato para diretor-geral, proteção à investigação, valorização salarial e o fim do contingenciamento de verbas para a instituição.

O Deputado defende autonomia administrativa, financeira e funcional para delegados e peritos, visando independência técnica contra ingerências políticas para garantir resultados na investigação criminal.

O Deputado convoca o representante dos policiais penais para falar.

O Presidente da FENAPPF defendeu a inclusão das polícias penais na PEC da segurança pública, destacando o papel estratégico da categoria no combate ao crime organizado e na custódia de lideranças criminosas.

O Deputado cumprimentou a todos.

O Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN-BRASIL defende a inclusão efetiva da Polícia Penal na PEC 18, criticando a exclusão da categoria no debate sobre segurança pública e a necessidade de valorizar o sistema penal como pilar fundamental da justiça criminal.

O Deputado reafirmou seu apoio à Polícia Penal, ao socioeducativo e aos agentes de trânsito, defendendo a inclusão de todos na PEC do Regime Jurídico Policial e a união das categorias.

O Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGT BRASIL critica a exclusão da categoria da PEC 18, defende o fortalecimento da segurança viária no SUSP e solicita que o governo dialogue diretamente com os profissionais do setor.

O Deputado convida o representante do Socioeducativo para discursar e manifesta apoio à categoria.

O Presidente da FENASSE critica a exclusão do sistema socioeducativo da PEC de segurança pública, apontando desrespeito governamental e omissões técnicas. Defende a inclusão da categoria no artigo 144 da Constituição e busca emendas parlamentares para garantir o reconhecimento e a segurança dos trabalhadores da área.

Excelente, excelente. Passar a palavra agora para o Coronel Miller. Presidente, muito obrigado por essa oportunidade.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo critica a centralização da segurança pública pelo governo federal, defendendo que políticas do setor devem ser debatidas com profissionais da área e especialistas, em vez de ignorar conselhos previstos em lei ou impor propostas sem diálogo. A instituição aponta ineficiência da União em suas próprias competências, questiona a constitucionalidade da PEC proposta por ferir o pacto federativo e sugere o aproveitamento de projetos já existentes que contemplem o consenso entre os agentes de segurança.

O Deputado agradeceu as explicações e passou a palavra ao convidado.

O Presidente - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL BRASIL critica a falta de diálogo do governo federal com as forças de segurança, aponta o descumprimento de leis vigentes e defende o consenso entre as carreiras em torno de pautas unificadas, como piso salarial nacional, previdência específica e criação de um Ministério da Segurança Pública, rejeitando disputas corporativistas.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

O Presidente - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF defende o aprimoramento da PEC da segurança pública e a inclusão obrigatória das polícias científicas no texto constitucional, destacando seu papel essencial no combate ao crime, na utilização de tecnologias e na garantia da justiça processual.

O Deputado convocou a presidente da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da BIM ao palco.

A Presidente - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN - INTELIS defende a constitucionalização da atividade de inteligência e solicita apoio parlamentar para a inclusão do tema na PEC 18, visando fortalecer o órgão e estabilizar a categoria.

O Deputado reconheceu a importância das categorias presentes para a segurança pública e iniciou a organização dos pronunciamentos.

O Presidente - Associação Nacional da Polícia Penal Federal - ANPPF defende a inclusão da Polícia Penal na PEC de segurança pública, reivindicando isonomia com as demais polícias da União, estrutura administrativa, reconhecimento constitucional permanente e o fortalecimento do órgão na execução penal.

O Deputado agradeceu as palavras e convidou o diretor da Conace para falar.

O Diretor do CONASSE criticou a exclusão do sistema socioeducativo da PEC 18 e do SUSP, denunciando o abandono político da categoria. Defendeu a inclusão da classe na segurança pública, citou a violência enfrentada pelos agentes e clamou por segurança jurídica e direitos, como o porte de arma, para corrigir injustiças históricas.

Deputado saúda a presença de parlamentar estadual, reconhece sua atuação como policial penal e defende a valorização da categoria.

O Deputado Estadual do Acre - AC questiona a efetividade da PEC, alertando para riscos de centralização, burocracia e conflitos institucionais entre polícias, defendendo o fortalecimento do SUSP, a valorização salarial dos agentes e a inclusão da Polícia Penal no texto.

O Deputado solicitou a palavra para o Deputado Adí.

O Deputado Estadual do Acre - AC criticou a omissão da PEC por não incluir expressamente a polícia penal no rol de atribuições investigativas.

O Deputado convidou o representante da associação de policiais e bombeiros para falar.

O Representante - Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais, Bombeiros e Pensionistas Militares-ANERMB criticou a proposta por desconhecer a realidade da segurança pública, defendendo o endurecimento contra o crime organizado, a valorização dos agentes e a necessidade de incluir instituições e estados no debate para uma reforma efetiva.

O Deputado critica a proposta de segurança pública por desconhecer a realidade do setor, defendendo o endurecimento contra o crime organizado, o fortalecimento das instituições e a valorização dos agentes.

O Representante - Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT defende a inclusão da Guarda Portuária no artigo 144 da Constituição, ressaltando sua importância centenária na segurança estratégica e no controle logístico dos portos brasileiros contra o crime organizado.

O Deputado agradeceu e convidou o presidente da FEBRAPEN, Paulo Rogério, para falar.

O participante defende a inclusão da Polícia Penal na PEC da Segurança Pública, apoia a reestruturação da Polícia Municipal e critica a falta de regulamentação do direito de greve e de pisos salariais para as forças de segurança.

O Participante denuncia o abandono histórico e o desmonte da Polícia Ferroviária Federal, criticando a supressão da categoria na PEC 18/2025 e reivindicando a devida regulamentação constitucional para a valorização de sua expertise técnica.

O Deputado criticou a ausência de diálogo do governo e abriu espaço para falas dos presentes.

A Guarda Portuária reivindica reconhecimento e inclusão na PEC da segurança, destacando sua atuação centenária, importância estratégica e falta de valorização institucional.

O Deputado demonstrou apoio à guarda portuária e concedeu a palavra a um representante sindical.

Participante agradece a oportunidade, registra a presença de sindicatos da Polícia Civil e defende a adoção do provimento único na PEC para aumentar a produtividade das investigações.

Pode usar a palavra, meu amigo. Obrigado. Jaime Lopes, presidente de Simpom.

O Simpol Amazonas defende a valorização profissional, melhores condições de trabalho, recursos adequados para as peculiaridades do Norte e a retomada de pautas da lei orgânica nacional para salvar vidas na segurança pública.

O Deputado agradeceu a equipe de apoio e encerrou a reunião.