COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

A Deputada abriu reunião da Comissão Especial para debater conectividade e cidadania digital no Plano Nacional de Educação.

A Diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação defendeu a inclusão da educação digital no Plano Nacional de Educação, destacando a importância da conectividade pedagógica e do uso crítico das tecnologias. Ressaltou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e a necessidade de metas para infraestrutura e aprendizado, conciliando o uso de ferramentas digitais com restrições pedagógicas ao uso de celulares.

A Deputada agradeceu aos presentes e convidou o representante da Secretaria de Comunicação Social para falar.

O Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal - SECOM destacou a criação da Secretaria de Políticas Digitais, focada em integrar a educação midiática nas escolas brasileiras. Em parceria com o Ministério da Educação e a sociedade civil, o órgão implementa a Estratégia Brasileira de Educação Digital e Midiática, que inclui a capacitação de professores, a inserção do tema nos currículos e livros didáticos a partir de 2026, e ações de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O Deputado convidou um membro do Conselho Nacional de Educação para expor.

O Membro do Conselho Nacional de Educação - CNE defende a adaptação da escola ao cenário digital, enfatizando a necessidade de letramento crítico, inclusão digital e o uso pedagógico, intencional e regulado de dispositivos móveis, apoiado por arcabouço legal já existente.

A Deputada agradeceu aos presentes e convidou a diretora da Fundação Telefônica Vivo para falar.

A Diretora-Presidente da Fundação Telefônica Vivo defende a inclusão digital como pilar da inclusão social, destacando a necessidade de monitoramento pragmático, transparência na execução de recursos e capacitação docente para garantir a efetividade da tecnologia na educação pública.

A Deputada realizou cumprimentos formais e convidou uma especialista para participar remotamente.

A Diretora-Executiva do Centro de Inovação para a Educação Brasileira - CIEB defende um Plano Nacional de Educação com metas mais precisas e monitoramento pragmático, destacando a importância da articulação entre financiamento federal e execução subnacional.

O Deputado agradeceu a presença dos parlamentares e convidou os novos expositores para darem continuidade à audiência pública.

O Representante do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - IC.BR e do Comitê Gestor da Internet no Brasil defende o uso estratégico de tecnologias na educação, enfatizando a necessidade de parâmetros de conectividade significativa, o desenvolvimento profissional docente e a integração de competências digitais ao currículo escolar, oferecendo dados e estudos para subsidiar políticas públicas.

O Deputado deu continuidade ao debate, cumprimentou os presentes e passou a palavra ao palestrante.

O Representante da SaferNet Brasil defende a inclusão da cidadania digital nos currículos escolares, enfatizando a transição do uso instrumental da tecnologia para o desenvolvimento de competências críticas e socioemocionais. Destaca a necessidade de cooperação federativa, formação docente e escuta ativa de crianças e adolescentes para enfrentar desafios como violência online e riscos à saúde mental.

O Deputado agradeceu o professor Guilherme Alves e convidou o professor Rodrigo Negin para falar na audiência pública.

O Representante do Instituto Alana defende que a tecnologia na educação pública deve ser orientada por demandas pedagógicas e design ético, e não por modelos de negócio focados em exploração comercial de dados. Defende a conectividade significativa, o desenvolvimento de bens públicos digitais, a proteção contra a exposição de crianças a ambientes digitais prejudiciais e a inclusão de indicadores claros de competência digital crítica no PNE.

O Deputado agradeceu ao expositor anterior e convidou a próxima palestrante para iniciar sua fala.

A Diretora Executiva do Instituto Educadigital e Cátedra UNESCO em Educação Aberta e Tecnologias para o Bem Comum - UnB defende que o Plano Nacional de Educação (PNE) adote uma visão crítica sobre as tecnologias digitais. Propõe superar o uso instrumental da tecnologia, focando em conectividade significativa, soberania digital, cidadania crítica e proteção de dados, além de priorizar recursos educacionais abertos em detrimento de pacotes proprietários.

O Deputado deu início aos debates, apresentando perguntas enviadas pelo público e direcionando questionamentos técnicos aos expositores sobre a implementação de metas do PNE, formação docente, conectividade nas escolas, segurança digital e integração curricular.

O Deputado defende metas mais ambiciosas para conectividade e educação digital, priorizando a formação crítica de docentes, o uso de softwares livres e a soberania tecnológica no Plano Nacional de Educação.

O Deputado propõe avançar no debate visando um planejamento de segurança para a próxima década e convida o colega para questionamentos.

O Deputado propõe a sistematização das contribuições apresentadas e sugere a integração entre a comissão do Plano Nacional de Educação e a de Inteligência Artificial para alinhar diretrizes sobre cidadania digital e evitar contradições legislativas.

O Deputado intermediará reuniões sobre o Objetivo 7 e dará início às considerações finais dos expositores.

A Diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação destacou a importância da formação docente e de planos estratégicos para a implementação da educação digital, defendendo a flexibilidade curricular e o foco na conectividade pedagógica. Reforçou a necessidade de definir indicadores precisos, como no Censo Escolar, para viabilizar o acompanhamento das metas do PNE, e sublinhou a urgência de criar parâmetros avaliativos nacionais para mensurar efetivamente a aprendizagem digital.

O Deputado agradeceu a fala da professora e convidou a professora Lia Glass para responder questões e finalizar.

A Diretora-Presidente da Fundação Telefônica Vivo sugere utilizar a BNCC da Computação como base para avaliações educacionais e defende maior transparência no monitoramento dos recursos e metas da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

O Deputado agradeceu e convidou a professora Daniela Costa para responder questionamentos e concluir suas considerações.

A Representante do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - IC.BR e do Comitê Gestor da Internet no Brasil defende o alinhamento do PNE com normativas de conectividade já existentes, a definição de parâmetros técnicos precisos de velocidade, a ampliação da educação digital para toda a sociedade e a formação docente focada no uso pedagógico, seguro e holístico da tecnologia.

O Deputado agradeceu à professora e convidou o professor para discursar.

O Representante da SaferNet Brasil defende uma abordagem mista, específica e transversal, para a educação digital. Destaca a necessidade de diretrizes mais claras no PNE, fortalecimento da formação docente, cooperação entre entes federativos e estratégias adequadas para a EJA, visando superar lacunas de competências e a sobrecarga escolar.

O Deputado agradeceu aos presentes, elogiou a colega parlamentar e passou a palavra ao convidado.

O Representante do Instituto Alana defende a responsabilidade compartilhada entre família, Estado e empresas de tecnologia na proteção de crianças no ambiente digital. Destaca a necessidade de design ético, regulação de plataformas, conformidade com a LGPD e o fomento à inovação protagonizada por estudantes no Plano Nacional de Educação.

O Deputado cedeu a palavra à professora para as considerações finais.

A Diretora Executiva do Instituto Educadigital e Cátedra UNESCO em Educação Aberta e Tecnologias para o Bem Comum - UnB defende que a tecnologia educacional seja tratada como ecossistema, não apenas ferramenta. Critica a adoção acrítica de plataformas comerciais pelas escolas, cobra a regulação da privacidade dos dados e propõe que a formação docente incorpore discussões sobre materialidade, soberania tecnológica e cidadania digital.

O Deputado convidou o professor para as considerações finais e respostas aos questionamentos.

O Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal - SECOM - Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal - SECOM) articula parcerias com a CAPES para capacitar docentes em educação midiática e digital, promove pesquisas científicas via universidades e institutos federais, e enfatiza a necessidade de responsabilização das plataformas e a proteção de grupos vulneráveis, como idosos e crianças, integrando essas diretrizes ao Plano Nacional de Educação.

O Deputado agradeceu aos participantes da audiência sobre o Objetivo 7 do PNE, convocou nova reunião para 29 de maio e encerrou a sessão.