COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição
27 mai. 2025 12:09 às 14:21
Sobre o Evento
Comissão debate e vota propostas legislativas com várias intervenções de deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76495Total: 97 discursos
#80
Ricardo Ayres
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a alteração do Código Civil para assegurar que a prescrição não corra contra pessoas impossibilitadas de exprimir vontade, harmonizando a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
27 de mai, 16:46
