COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25)
Comissão avança na votação de mudanças na legislação do imposto de renda
Sobre o Evento
Votação sobre alteração da legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) em 27/05/2025, incluindo requerimentos, audiência pública e eleição, com participação de diversos deputados e representantes da Receita Federal e da CNM.
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil defendeu a neutralidade fiscal do projeto, destacando que a proposta busca justiça tributária ao focar na capacidade contributiva de sócios de alta renda, sem afetar a maioria das pequenas empresas. Afirmou que a tributação de dividendos segue padrões internacionais e reiterou a disponibilidade do órgão em fornecer dados técnicos para subsidiar as decisões do Congresso.




