COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25)

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil defendeu a neutralidade fiscal do projeto, destacando que a proposta busca justiça tributária ao focar na capacidade contributiva de sócios de alta renda, sem afetar a maioria das pequenas empresas. Afirmou que a tributação de dividendos segue padrões internacionais e reiterou a disponibilidade do órgão em fornecer dados técnicos para subsidiar as decisões do Congresso.