Comissão vota propostas legislativas para o planejamento de áreas urbanas

O Deputado propõe a criação de parcerias com o setor privado e a sociedade para manutenção e recuperação de espaços públicos, visando a economia de recursos e maior responsabilidade coletiva. O projeto busca dar segurança jurídica a essa prática, integrando-a ao Estatuto da Cidade por meio de um substitutivo que amplia as possibilidades de adoção de bens públicos.