Projeto de Lei
Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.
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Quem mais falou
Toninho WandscheerPPRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão vota propostas legislativas para o planejamento de áreas urbanas
O relator defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia as possibilidades de adoção de bens públicos por pessoas físicas e entidades.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
07 de mai de 2025 · Comissão aprova requerimento sobre erosão na BR 040 e debate saneamento urbano
O presidente retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator para reformulação do parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços
12 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de mai de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 891/2023, e do PL nº 2.494/2019, apensado, com substitutivo.
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