Projeto de Lei
Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.
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Quem mais falou
Toninho WandscheerPPRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão vota propostas legislativas para o planejamento de áreas urbanas
O relator defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia as possibilidades de adoção de bens públicos por pessoas físicas e entidades.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
07 de mai de 2025 · Comissão aprova requerimento sobre erosão na BR 040 e debate saneamento urbano
O presidente retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator para reformulação do parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços
12 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de mai de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 891/2023, e do PL nº 2.494/2019, apensado, com substitutivo.
20 de mai de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
08 de mai de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
07 de mai de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
29 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2025)
16 de abr de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 891/2023, e do PL nº 2.494/2019, apensado, com substitutivo.
16 de abr de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
08 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
03 de abr de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de abr de 2025 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/01/2025)
→ Aguardando Encaminhamento
06 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de jul de 2023 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2023 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023)
19 de jun de 2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
26 de abr de 2023 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 935
20 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 891/2023, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências".
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