COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

A Deputada abriu a reunião da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação para debater a educação inclusiva e bilíngue de surdos, estabelecendo os procedimentos e saudando os convidados.

O Presidente da Mensa - Associação de Superdotados defendeu a inclusão de metas específicas para pessoas com altas habilidades no novo Plano Nacional de Educação. Destacou a grave subnotificação e a omissão do Estado, enfatizando que o atendimento educacional especializado é um direito legal e um investimento estratégico para o desenvolvimento do país.

A Deputada agradece ao mediador e saúda o convidado para o início de sua fala.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN defende a liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias e a inclusão educacional, destacando a necessidade de limitar o número de estudantes por turma para garantir a qualidade do ensino e a eficácia das metas de alfabetização.

A Deputada cede a palavra a representante da educação inclusiva.

A Representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva defende um Plano Nacional de Educação que abandone modelos segregadores, priorizando o investimento exclusivo na escola regular e o fim de termos ambíguos como "preferencialmente". Enfatiza que a deficiência é uma identidade e que a falha na aprendizagem decorre de um sistema rígido, exigindo formação docente focada na diversidade, acessibilidade plena e mecanismos claros de monitoramento para garantir o direito constitucional de acesso a uma educação democrática e inclusiva.

A deputada agradeceu aos presentes e convidou representantes da FENEIS para discursar.

O Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS defende o fortalecimento da educação bilíngue e a importância da nova legislação para a inclusão e cultura dos surdos.

A Diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS defende a efetivação da educação bilíngue de surdos no PNE, destacando a importância de professores fluentes em Libras, materiais didáticos específicos, alfabetização na primeira língua e o investimento orçamentário necessário para consolidar essa modalidade distinta da educação especial.

A Deputada agradeceu os presentes e convidou o representante da Federação Nacional das APAES para compor a mesa e discursar.

O Representante da Federação Nacional das Apaes defende a permanência e o fortalecimento das escolas especiais e salas especializadas como parte essencial da inclusão. Ressalta que, para alunos com deficiência intelectual severa ou múltipla, o atendimento especializado é um direito fundamental. Defende a articulação entre rede regular e instituições especializadas, a valorização da educação bilíngue para surdos e a importância da participação das famílias, professores e dos próprios autodefensores na construção do Plano Nacional de Educação.

A Deputada convidou o professor Douglas Christian Ferrari de Mello para falar.

O representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED defende uma educação pública anticapacitista, com acesso pleno a currículos acessíveis em salas comuns, criticando a precariedade dos indicadores, a insuficiência do financiamento, a formação docente aligeirada e a tendência de retrocesso para modelos substitutivos no novo Plano Nacional de Educação.

A Deputada agradeceu o convidado e convidou a próxima representante para falar.

A Representante do Instituto Rodrigo Mendes defende a educação inclusiva como um direito fundamental, criticando a segregação escolar e cobrando investimentos públicos, formação docente e infraestrutura acessível para garantir a efetividade do Plano Nacional de Educação.

A Deputada deu as boas-vindas à convidada.

A Presidenta da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional de Defensores Públicos - ANAPED defende a educação inclusiva plena, com garantia de acesso, permanência e aprendizagem. Ressalta a necessidade imediata de apoios pedagógicos, adaptações razoáveis e formação docente, criticando a manutenção de sistemas segregados e reforçando que a inclusão em escolas comuns é um mandamento constitucional e internacional.

A Deputada realiza saudações iniciais e organiza a substituição dos convidados na mesa para dar continuidade às exposições.

A Diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos da Secadi/MEC defendeu a educação bilingue como direito linguístico e pedagógico, destacando a Libras como primeira língua e instrução prioritária para o desenvolvimento escolar de surdos, conforme prevê a LDB e o Plano Nacional de Educação.

A deputada agradeceu a fala e convidou o representante do MEC para sua exposição.

O Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação defende o direito à educação inclusiva em classes comuns, com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como suporte complementar, não substitutivo. Enfatiza que a escolarização é um direito inalienável, reforça a proibição de práticas discriminatórias no acesso à matrícula e destaca a necessidade de universalizar o AEE no Plano Nacional de Educação, mantendo o foco pedagógico no público da educação especial.

A Deputada comunicou uma breve ausência e informou que o relator conduzirá a sessão.

O Deputado cedeu a palavra à representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

A COALIZÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN defende o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como suporte complementar à rede regular, nunca substitutivo, e destaca a necessidade urgente de estratégias contra a evasão escolar de alunos com deficiência no ensino médio.

O Deputado iniciou sua autodescrição, apresentou os presentes na mesa e propôs a abertura dos debates sobre o Plano Nacional de Educação.

O Deputado formulou questionamentos técnicos a diversos especialistas sobre o aprimoramento de políticas públicas, metas e atendimento especializado voltado à educação inclusiva e aos estudantes com deficiência e altas habilidades.

A Deputada organizou a votação de requerimentos, priorizou perguntas populares sobre inclusão escolar no PNE e abriu espaço para debates.

O Deputado defende a garantia de acesso, permanência e qualidade na educação especial e bilíngue, destacando a necessidade de suporte pedagógico, formação docente, universalização do atendimento especializado e financiamento adequado no Plano Nacional de Educação.

Só... você precisa religar. Ah, tá. Perfeito.

O Deputado defende a ampliação do repasse per capita do Fundeb para a educação especial e bilíngue, criticando o regime fiscal vigente e a exclusão de estudantes com mais de 21 anos no Distrito Federal.

Muito obrigada, deputado. Ouviremos agora a deputada Carla Dixon.

A Deputada defende a fiscalização rigorosa das metas do PNE, destaca a importância das bibliotecas públicas e questiona o MEC sobre estratégias práticas para a inserção de pessoas com deficiência e neurodivergentes no mercado de trabalho.

A Deputada organiza as considerações finais e o tempo de fala dos expositores.

A Diretora de Políticas Educacionais da FENEIS articula o apoio às lideranças locais para a criação de escolas bilíngues e o fortalecimento de leis estaduais e municipais, além de promover a conscientização de famílias e a defesa do reconhecimento da Libras no ensino superior como um direito linguístico fundamental.

A Deputada agradeceu aos presentes e convidou o professor Douglas de Melo para discursar.

O Representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED aponta falhas na coleta de dados, fragilidade no financiamento da educação especial, deficiências na acessibilidade em instituições de ensino e a necessidade de priorizar a inclusão pedagógica real sobre atendimentos clínicos e clínicos substitutivos.

A Deputada solicitou o religamento e a reposição do tempo de seu microfone para concluir a fala.

O Representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED defende a inclusão de pedagogos e equipes multidisciplinares na avaliação biopsicossocial, criticando o foco excessivo no aspecto biológico em detrimento do social.

A Deputada convida o presidente da Mensa para discursar.

O Presidente da Mensa - Associação de Superdotados destacou exemplos de sucesso no acesso educacional no Paraná e em Brasília, apontou dificuldades na implementação do Cadastro Nacional devido à descentralização municipal e defendeu a transição do diagnóstico médico para uma avaliação pedagógica escolar.

Ouviremos agora a senhora Caroline Ferreira, representante do Instituto Rodrigo Mendes, que nos acompanha de forma online.

A Representante do Instituto Rodrigo Mendes defende a criação de metas intermediárias e indicadores para monitorar o Plano Nacional de Educação, garantindo maior responsabilidade e efetividade na implementação das políticas públicas ao longo do tempo.

A Deputada convidou a representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down para fala.

A COALIZÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN defende a integração entre saúde, educação inclusiva de qualidade e empregabilidade para garantir a plena inclusão social e profissional das pessoas com deficiência.

A Deputada cumprimentou o prefeito de Tianguá e convidou a presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência para participar do debate.

A Presidenta da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP defende a proibição de restrições de matrícula escolar, prioriza a atuação extrajudicial e o diálogo com o poder público para reduzir a judicialização, além de enfatizar a necessidade de diretrizes claras do MEC sobre a distinção e formação de profissionais de apoio e professores de educação especial.

A Deputada agradeceu e anunciou a fala da diretora do MEC.

A Diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secadi/MEC defende a articulação intersetorial para promover a educação bilíngue, o reconhecimento da diversidade linguística indígena, a qualificação do ensino de línguas estrangeiras, o fortalecimento da alfabetização com avaliações adequadas em Libras e português escrito, visando a garantia de uma educação inclusiva e de qualidade em todas as etapas de ensino.

A Deputada convidou o diretor do MEC para falar sobre educação especial inclusiva.

O Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC propõe ajustes na redação da meta 9.4 para evitar ambiguidades sobre o apoio escolar, defende a universalização das salas de recursos multifuncionais dentro da escola comum, esclarece que a avaliação biopsicossocial deve subsidiar o acompanhamento pedagógico sem ser determinante e destaca programas como o "Partiu IFE" para garantir acesso e permanência de estudantes com deficiência.

A Deputada agradeceu o empenho técnico na análise de milhares de emendas ao Plano Nacional de Educação e encerrou a reunião, convocando a próxima sessão.