COMISSÃO ESPECIAL DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (PLP 234/24)

O Deputado iniciou a reunião da comissão especial sobre o projeto de incentivo ao esporte, aprovou as atas anteriores e abriu audiência pública para debater financiamento e segurança jurídica com convidados.

O Gerente da Fundação Vale destacou o uso da Lei de Incentivo ao Esporte como ferramenta de desenvolvimento social, democratização do acesso e inclusão em áreas prioritárias da empresa, defendendo a perenidade da lei e a ampliação dos incentivos para fortalecer o impacto positivo nas comunidades.

O Deputado agradeceu a depoente, adiou suas perguntas para o final e convidou a próxima oradora.

A Sócia de SBSA Advogados defende que incentivos fiscais ao esporte não são desoneração, mas destinação estratégica de recursos. Defende o caráter permanente da lei, o aumento do percentual de dedução, a eliminação da competição entre incentivos e melhorias na gestão administrativa para garantir maior eficácia e controle social.

O Deputado agradeceu uma colaboração, elogiou a coordenação do colega Luciano Alves e convidou Daniela Oliveira da Costa Zem para falar.

Relações Institucionais do Itaú Unibanco - Itaú Unibanco defende o esporte como ferramenta de transformação social e destaca a importância da Lei de Incentivo ao Esporte. A estratégia do banco foca na democratização do acesso via editais e na capacitação de organizações sociais, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para viabilizar projetos de impacto em comunidades vulneráveis.

O Deputado cedeu a palavra ao colega Luciano Alves e agradeceu pela condução dos trabalhos na sessão anterior.

O Deputado defende maior transparência e fiscalização no incentivo ao esporte, propondo destinar recursos recuperados do crime a atletas carentes para promover inclusão social.

O Deputado defende a aprovação de projeto que valoriza o esporte como ferramenta de saúde, integração social e desenvolvimento humano.

O Diretor Executivo da Atletas pelo Brasil defendeu a Lei de Incentivo ao Esporte como a principal política pública de inclusão e cidadania do país. Ressaltou o amadurecimento dos projetos educacionais, a eficácia social do investimento e a necessidade de tornar a lei permanente, com orçamento de 3% e sem concorrência com outras leis de incentivo.

O Deputado questiona a constitucionalidade de uma lei complementar para incentivos fiscais no esporte e solicita dados sobre modelos de patrocínio, relatórios de impacto social e investimentos em reciclagem aos convidados.

O Deputado defende maior padronização e transparência na prestação de contas, ampliação de projetos elegíveis, segurança jurídica para investidores e campanhas de divulgação para incentivar o investimento privado no esporte.

O Deputado concedeu a palavra e cinco minutos para as considerações finais e respostas de Fernanda Fingel.

A Gerente da Fundação Vale prioriza a Lei de Incentivo ao Esporte para investimentos, monitora impactos sociais via percepção familiar devido à LGPD, acompanha a legislação de reciclagem para futuras aplicações e defende a permanência e o aprimoramento da lei esportiva para garantir previsibilidade aos projetos.

O Deputado concedeu a palavra à convidada para respostas e considerações finais.

Relações Institucionais do Itaú Unibanco - Itaú Unibanco utiliza recursos incentivados no esporte, realiza prestação de contas básica, estuda a lei de reciclagem e defende a manutenção da Lei do Esporte sem concorrência entre incentivos.

Muito obrigado, senhora Daniela Zen. Convido agora para falar a senhora Paula Storto.

A Sócia de SBSA Advogados defende que a burocracia excessiva prejudica a Lei de Incentivo ao Esporte, sendo necessário equilibrar o controle público com a autonomia das organizações. Ela também apoia o uso de lei complementar para garantir segurança jurídica e perenidade à legislação.

Muito obrigado, senhora Paula Estorto. Passo a palavra agora ao meu caro Rafael Ulani. Obrigado, deputado.

O Diretor Executivo da Atletas pelo Brasil defende a constitucionalidade da isenção do Imposto de Renda no esporte, considerando o caminho legislativo adequado e reafirmando o apoio às medidas que tragam segurança jurídica ao setor.

O Deputado encerrou o ciclo de audiências públicas e detalhou o cronograma de visitas técnicas restantes, anunciando a próxima apresentação do parecer final após o cumprimento das etapas regimentais.