
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
A Sócia de SBSA Advogados defende que a burocracia excessiva prejudica a Lei de Incentivo ao Esporte, sendo necessário equilibrar o controle público com a autonomia das organizações. Ela também apoia o uso de lei complementar para garantir segurança jurídica e perenidade à legislação.
A Sócia de SBSA Advogados defende que incentivos fiscais ao esporte não são desoneração, mas destinação estratégica de recursos. Defende o caráter permanente da lei, o aumento do percentual de dedução, a eliminação da competição entre incentivos e melhorias na gestão administrativa para garantir maior eficácia e controle social.
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