COMISSÃO ESPECIAL DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (PLP 234/24)
Debate sobre a lei de incentivo ao esporte busca maior segurança jurídica e aporte
Sobre o Evento
Comissão discute financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte, com participação de representantes de instituições e advogados.
Mostrando 2 falas de Paula Raccanello Storto neste evento
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A Sócia de SBSA Advogados defende que incentivos fiscais ao esporte não são desoneração, mas destinação estratégica de recursos. Defende o caráter permanente da lei, o aumento do percentual de dedução, a eliminação da competição entre incentivos e melhorias na gestão administrativa para garantir maior eficácia e controle social.
Sócia de SBSA Advogados - SBSA Advogados
A Sócia de SBSA Advogados defende que a burocracia excessiva prejudica a Lei de Incentivo ao Esporte, sendo necessário equilibrar o controle público com a autonomia das organizações. Ela também apoia o uso de lei complementar para garantir segurança jurídica e perenidade à legislação.
