PLP 234/2024

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1230/2025 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 222/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 02 COL 01.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 666 /2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

15 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2025/SGM-P.

15 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

14 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 234-B/2024).

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 6º do substitutivo, apresentado ao PLP 234/2024 (161, I).

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4974/2024.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4974/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 234/2024.

14 de jul, 19:43PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.

09 de jul, 19:45CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de jul, 14:30PLP23424Aguardando Encaminhamento

Notificações

Usaram da palavra os Deputados Felipe Carreras, Laura Carneiro, Luiz Lima, André Figueiredo, Douglas Viegas, Talíria Petrone, Daiana Santos, Max Lemos e Bandeira de Mello.

09 de jul, 14:30PLP23424Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

28 de mai de 2025REQ 14/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Felipe Carreras (PSB)

Requer a realização de seminário na cidade de Recife-PE, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para as políticas públicas do Esporte.

28 de mai de 2025REQ 13/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

André Figueiredo (PDT)

Requer a realização de seminário em Fortaleza- CE para discutir a Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 como um instrumento de fomento esportivo para uma política descentralizada.

28 de mai de 2025REQ 12/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Bandeira de Mello (PV)

Requer a realização de seminário em Belo Horizonte - MG, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para a construção de políticas públicas eficientes.

28 de mai de 2025REQ 11/2025Audiência Pública

Bandeira de Mello (PV)

Requer a realização de audiência pública com a presença do Representante do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para o esporte de alto rendimento.

27 de mai de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Paulão (PT)

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Desafios e Estratégias para o Fortalecimento do Paradesporto Brasileiro no Contexto da Lei de Incentivo ao Esporte”, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024.

26 de mai de 2025REQ 9/2025Audiência Pública

Luiz Lima (NOVO)

Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão do Esporte, referente ao REQ 14/2025 daquela Comissão, com o objetivo de fazer um balanço da lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte.

26 de mai de 2025REQ 8/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)·Talíria Petrone (PSOL)

Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”.

26 de mai de 2025REQ 7/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)·Mauricio do Vôlei (PL)·Talíria Petrone (PSOL)·Luiz Lima (NOVO)

Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”.

26 de mai de 2025REQ 6/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Orlando Silva (PCdoB)·Afonso Hamm (PP)·Laura Carneiro (PSD)·Mauricio do Vôlei (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).

26 de mai de 2025REQ 5/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Orlando Silva (PCdoB)·Afonso Hamm (PP)·Laura Carneiro (PSD)·Mauricio do Vôlei (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

26 de mai de 2025REQ 4/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)·Afonso Hamm (PP)·Laura Carneiro (PSD)·Mauricio do Vôlei (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer realização de Audiência Pública com o tema "Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas”

26 de mai de 2025REQ 3/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)·Afonso Hamm (PP)·Laura Carneiro (PSD)·Mauricio do Vôlei (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer realização de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”.

26 de mai de 2025REQ 2/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)·Afonso Hamm (PP)·Mauricio do Vôlei (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer realização de Audiência Pública com o tema "Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”

21 de mai de 2025REQ 1/2025Audiência Pública

Mauricio do Vôlei (PL)

Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para as políticas públicas de esporte, com a presença, dentre outros: - Secretário (a) Especial do Esporte junto ao Ministério do Esporte; Secretário (a) Nacional de Paradesporto junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os órgãos governamentais junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os setores desportivos e paradesportivos junto ao Ministério do Esporte; Representante da Diretoria de rogramas e Políticas de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte.

19 de mar de 2025REQ 902/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Mauricio do Vôlei (PL)·André Figueiredo (PDT)·Pedro Paulo (PSD)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Luiz Lima (NOVO)·Felipe Carreras (PSB)·Douglas Viegas (UNIÃO)·Bandeira de Mello (PV)·Max Lemos (UNIÃO)

Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.

19 de dez de 2024REQ 5048/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Marcelo Queiroz (PSDB)·Felipe Carreras (PSB)·André Figueiredo (PDT)·Max Lemos (UNIÃO)·Bandeira de Mello (PV)·Douglas Viegas (UNIÃO)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Luiz Lima (NOVO)·Pedro Paulo (PSD)

Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.

18 de dez de 2024REQ 4974/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Felipe Carreras (PSB)·Pedro Paulo (PSD)·Douglas Viegas (UNIÃO)·Max Lemos (UNIÃO)·André Figueiredo (PDT)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Luiz Lima (NOVO)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·Orlando Silva (PCdoB)·Márcio Jerry (PCdoB)·Gervásio Maia (PCdoB)·Odair Cunha (PT)

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.