Projeto de Lei Complementar · PLP 234/2024
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado em lei em 26/11/2025. O texto recebeu o número Lei Complementar 222/2025 e foi publicado no Diário Oficial da União em 27/11/2025.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Leila BarrosRelator do projeto
16 de jul de 2025 · Parlamentares analisam vetos presidenciais que afetam a Lei Geral do Esporte
A senadora informa que será a relatora do projeto que torna permanente a lei de incentivo ao esporte, manifestando apoio à sua aprovação.
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15 de jul de 2025 · Plenário homenageia o Dia do Esporte com depoimentos e celebra atletas
Mencionou que o projeto foi aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, destacando que ele transforma a lei de incentivo ao esporte em legislação permanente.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
14 de jul de 2025 · Plenário aprova novas pautas legislativas em sessão de votações intensas · 2 falas
O parlamentar anunciou o substitutivo do projeto para votação na comissão e solicitou a orientação das bancadas.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e processou a votação do requerimento de retirada.
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Orlando SilvaPCdoBRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Comissão aprova novas regras para ampliar o alcance da Lei de Incentivo ao Esporte
Relatou e votou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia limites de dedução fiscal e exclui regras de concorrência com outros incentivos.
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Mauricio do VôleiPLPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Comissão aprova novas regras para ampliar o alcance da Lei de Incentivo ao Esporte
O presidente anunciou a reunião da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei complementar
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
01 de dez de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 1230/2025 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
26 de nov de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 222/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 02 COL 01.
04 de nov de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 666 /2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
15 de jul de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2025/SGM-P.
15 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
14 de jul de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 234-B/2024).
14 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
14 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
14 de jul de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 6º do substitutivo, apresentado ao PLP 234/2024 (161, I).
14 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.
14 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
14 de jul de 2025 · PLEN
Acessórios
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
14 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.
14 de jul de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
14 de jul de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
14 de jul de 2025 · PLEN
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
14 de jul de 2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
14 de jul de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
14 de jul de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
14 de jul de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
14 de jul de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14 de jul de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
14 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4974/2024.
14 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4974/2024,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 234/2024.
14 de jul de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.
09 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de jul de 2025 · PLP23424
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Felipe Carreras, Laura Carneiro, Luiz Lima, André Figueiredo, Douglas Viegas, Talíria Petrone, Daiana Santos, Max Lemos e Bandeira de Mello.
09 de jul de 2025 · PLP23424
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul de 2025 · PLP23424
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
09 de jul de 2025 · PLP23424
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Orlando Silva
08 de jul de 2025 · PLP23424
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do substitutivo em anexo.
08 de jul de 2025 · PLP23424
Apresentação do PRL n. 1 PLP23424 (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
28 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a realização de seminário na cidade de Recife-PE, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para as políticas públicas do Esporte".
28 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de seminário em Fortaleza- CE para discutir a Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 como um instrumento de fomento esportivo para uma política descentralizada".
28 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Bandeira de Mello (PSB-RJ), que: "Requer a realização de seminário em Belo Horizonte - MG, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para a construção de políticas públicas eficientes".
28 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Representante do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para o esporte de alto rendimento".
27 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Desafios e Estratégias para o Fortalecimento do Paradesporto Brasileiro no Contexto da Lei de Incentivo ao Esporte”, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024".
26 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que "Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão do Esporte, referente ao REQ 14/2025 daquela Comissão, com o objetivo de fazer um balanço da lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao Esporte".
26 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”".
26 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”".
26 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB)".
26 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)".
26 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas”".
26 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”".
26 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer realização de Audiência Pública com o tema 'Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”".
21 de mai de 2025 · PLP23424
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para as políticas públicas de esporte, com a presença, dentre outros: - Secretário (a) Especial do Esporte junto ao Ministério do Esporte; Secretário (a) Nacional de Paradesporto junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os órgãos governamentais junto ao Ministério do Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que represente os setores desportivos e paradesportivos junto ao Ministério do Esporte; Representante da Diretoria de rogramas e Políticas de Incentivo ao Esporte junto ao Ministério do Esporte".
20 de mai de 2025 · PLP23424
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
20 de mai de 2025 · PLP23424
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
08 de mai de 2025 · MESA
Ato da Presidência: constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 08/05/2025.
04 de abr de 2025 · MESA
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.
→ Transformado em Norma Jurídica
25 de mar de 2025 · CESPO
Devolução à CCP
21 de mar de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
21 de mar de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2025 · MESA
Revejo, de ofício, o despacho inicial e submeto a matéria à análise de mérito das Comissões de Cultura (CCULT); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD; de Esporte (CESPO); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CCULT, CPASF, CPD; CESPO; CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD).
→ Transformado em Norma Jurídica
19 de mar de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 902/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”".
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de mar de 2025 · CESPO
Recebimento
13 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 266.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de fev de 2025 · MESA
Notificações
Deferido o REQ 5048/2024.
19 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 5048/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”".
18 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4974/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
→ Transformado em Norma Jurídica
18 de dez de 2024 · PLEN
Apresentação do PLP n. 234/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
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