COMISSÃO ESPECIAL DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (PLP 234/24)

Debate sobre a lei de incentivo ao esporte busca maior segurança jurídica e aporte

17 jun. 2025 07:06 às 08:25

Sobre o Evento

Comissão discute financiamento e segurança jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte, com participação de representantes de instituições e advogados.

#4
Sócia de SBSA Advogados - SBSA Advogados Paula Raccanello Storto
Paula Raccanello Storto

Sócia de SBSA Advogados - SBSA Advogados

Resumo Inteligente

A Sócia de SBSA Advogados defende que incentivos fiscais ao esporte não são desoneração, mas destinação estratégica de recursos. Defende o caráter permanente da lei, o aumento do percentual de dedução, a eliminação da competição entre incentivos e melhorias na gestão administrativa para garantir maior eficácia e controle social.

17 de jun, 10:21