Plano Nacional de Educação 2024-2034 define novas metas e reforça a responsabilização

O Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público defende a criação de um arcabouço normativo para o Plano Nacional de Educação que estabeleça parâmetros claros de responsabilidade, monitoramento e controle. Propõe uma atuação resolutiva, proativa e colaborativa entre órgãos de controle e gestores, utilizando dados fidedignos para garantir a execução das metas, promover equidade e superar falhas estruturais de planejamento.

O Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público defende a transformação de planos educacionais em ações operacionais, com metas orçamentárias vinculadas e monitoramento rigoroso. Propõe a colaboração estratégica do Ministério Público no acompanhamento das políticas educacionais, visando a eficiência da execução e a responsabilização dos gestores quando necessário.

O Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público defende a articulação entre órgãos de controle e gestores para o monitoramento concomitante do plano educacional. Propõe o uso de incentivos e redirecionamento de gastos públicos para priorizar áreas como o piso do magistério e a universalização da educação, priorizando o diálogo preventivo em detrimento da judicialização.