COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

O Deputado convocou o presidente da CVM para debater a soberania do mercado de capitais, riscos geopolíticos e a aquisição estrangeira de ativos estratégicos, estabelecendo as normas regimentais para a audiência.

O Presidente - Comissão de Valores Mobiliários - CVM destacou o crescimento e a complexidade do mercado de capitais brasileiro, defendendo a democratização do setor através do programa "Open Capital Markets". Ressaltou a modernização regulatória, como a Resolução 175 para fundos de investimento e o futuro regime "Fácil" para pequenas e médias empresas, visando ampliar o número de emissores e investidores, apesar dos desafios orçamentários e da necessidade de recomposição do quadro de pessoal da autarquia.

O Deputado cedeu seu tempo de fala ao Deputado André Fernandes para permitir que este participe de outra reunião.

O Deputado questiona a legalidade, a justificativa e os impactos econômicos de diretrizes da CVM que incentivam a diversidade em conselhos empresariais, cobrando respostas sobre possíveis imposições ideológicas e falta de transparência.

Palavra ao presidente da CV. Obrigado, presidente.

O Presidente da CVM esclarece que a autarquia não impõe cotas de diversidade, apenas exige, via Resolução 59, que companhias informem suas práticas ou justifiquem a ausência delas. Distingue as normas da CVM das regras voluntárias da B3 e reforça a postura neutra e institucional do órgão.

O Deputado solicita celeridade na resposta da CVM a ofícios pendentes, sugerindo pautar o tema na comissão ou obter um compromisso de resposta direta.

O Presidente da CVM reconheceu pendências administrativas na autarquia, pediu desculpas pela demora no envio de respostas oficiais e admitiu que o órgão possui estrutura insuficiente para o atual volume de desafios regulatórios.

O Deputado questiona se a orientação da CVM ao mercado possui caráter obrigatório e quais serão seus impactos práticos.

Tudo de impacto. Perfeito. Mercadológico. Posso, presidente? Pode, João. Obrigado, presidente.

O Presidente da CVM esclarece que o preenchimento de informações sobre diversidade no formulário de referência não é uma recomendação obrigatória, respeitando a autonomia das companhias na adoção ou não dessa política.

Deputado Márcio Marinho. Senhor presidente.

O Deputado questionou o presidente da CVM sobre possíveis conflitos de interesse, falhas éticas e influência indevida envolvendo a atuação de seu irmão no BTG e as deliberações do órgão.

O Deputado agradeceu a presença do presidente da Abrasca e passou a palavra ao João.

O Presidente da CVM nega conflito de interesses por vínculo familiar, afirmando que a atuação do irmão no banco não gera impedimento legal e que suas decisões colegiadas seguem rigorosamente os pareceres técnicos e as normas de governança da instituição.

O deputado agradeceu as respostas e a presença do convidado.

O Deputado questionou a CVM sobre a redução do mercado de capitais brasileiro frente ao Irã, a eficácia do modelo regulatório atual e o estímulo à especulação financeira em detrimento do capital produtivo.

Obrigado, senhor presidente, pela ordem.

O Presidente da CVM afirmou que o mercado brasileiro supera o iraniano e que as variações na B3 refletem o contexto macroeconômico, com foco atual na expansão do mercado de dívida e no fomento a pequenas empresas.

O Deputado questiona a excessiva dependência da CVM em relação a diretrizes internacionais alheias ao Congresso Nacional na formulação de normas brasileiras.

O Presidente - Comissão de Valores Mobiliários - CVM defende que normas internacionais são adaptadas à realidade brasileira por meio de análises de impacto e consultas públicas, rejeitando a importação automática de regras estrangeiras.

Pode exemplificar alguma, João? Posso.

O Presidente da CVM defende que o Brasil adota regulação própria, adaptada às suas particularidades locais, em vez de replicar modelos estrangeiros que não atendem às necessidades do mercado nacional.

O Deputado questiona a legitimidade da CVM quanto à influência de critérios ideológicos externos e à ausência de respaldo legal para imposições em conselhos administrativos.

O Presidente da CVM afirmou que a instituição é neutra quanto a políticas identitárias e decisões de investimento de fundos estrangeiros, não impondo exigências ou ingerência nessas escolhas.

O Deputado questiona a adoção de conselhos inclusivos, sugerindo que a imposição de critérios ideológicos pela CVM prejudica o mérito técnico e ignora as características das empresas nacionais.

O Presidente da CVM esclarece que a autarquia é agnóstica quanto a critérios identitários, sendo a Resolução 59 baseada no modelo "pratique ou explique", sem imposições de contratação.

O Deputado questiona a capacidade da CVM de monitorar a aquisição de ativos estratégicos nacionais por fundos soberanos estrangeiros, alertando para a falta de transparência e riscos à soberania em setores sensíveis.

O Presidente da CVM destaca que o regime informacional obriga investidores a divulgarem participações societárias relevantes para garantir transparência e evitar surpresas em tomadas de controle.

O deputado questionou a existência de cooperação entre a CVM e órgãos de segurança nacional para prevenir riscos estratégicos e criticou a ausência de controle sobre a influência de fundos soberanos estrangeiros em empresas nacionais essenciais.

O Presidente da CVM afirmou que a instituição mantém diálogo e acordos de cooperação com órgãos de controle e investigação, mas negou a existência de parcerias com o Gabinete de Segurança Institucional.

Até para a atitude de compartilhar a informação para ele. Sim, mas é importante então reconhecer aqui, inclusive tomar proveito da boa provocação e...

O Presidente - Comissão de Valores Mobiliários - CVM esclareceu que o órgão não realiza análise de mérito sobre investidores, baseando sua atuação no regime de transparência informativa, e sugeriu a possibilidade de estabelecer acordos de cooperação.

O Deputado defende maior rigor no controle de fundos estrangeiros e cobra o fortalecimento do poder legislativo para garantir a soberania nacional.

O Deputado defende a reorientação do mercado financeiro para fomentar a economia real e a reindustrialização do Brasil, criticando a atual "bancarização" e as imposições da agenda ESG pela CVM.

Não pode dar poder para dar esse tipo de normativa. Exatamente, porque é um problema que nós temos que debater aqui no Congresso, que é...

O Deputado critica a usurpação do poder legislativo por agências reguladoras, questionando sua legitimidade e eficácia em fomentar a economia real.

O Presidente da CVM esclareceu que divergências em indicadores econômicos decorrem de metodologias distintas, pontuou que o preenchimento de formulários de referência sobre companhias abertas é uma norma de transparência, não uma punição, e reafirmou a neutralidade da instituição quanto a escolhas informacionais dos emissores.

O Deputado defende a reindustrialização do Brasil com foco em tecnologia e inovação, superando polarizações ideológicas. Critica a dependência de narrativas externas, propõe o fortalecimento do Parlamento frente às agências reguladoras e prega um projeto pragmático de desenvolvimento nacional.

O deputado defende a competência da comissão para debater temas relevantes ao país.

O Presidente da CVM defende que o mercado de capitais impulsiona a economia real ao conectar investidores a emissores, destacando o papel do órgão no desenvolvimento de setores como finanças digitais e agronegócio.

O Deputado investigará as transações financeiras entre Brasil e Irã, motivado pelo aprendizado sobre a ausência de uso de dólares nas negociações.

Parece até o parede do Ayatolá, com a forma física do nosso presidente. Eu aprendi bastante sobre o Irã hoje aqui, o Irã não integra as nossas...

O Deputado questiona o alto volume de negociações de um país sancionado e elogia a rejeição de empresas à agenda ESG.

O Presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA defendeu a importância de processos decisórios baseados na participação ativa e no diálogo, criticando a aprovação de regras corporativas por omissão e reiterando o compromisso da entidade com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

O Deputado questiona medidas da CVM contra o fenômeno da porta giratória nas agências e critica a venda desenfreada de ativos estratégicos nacionais a fundos soberanos estrangeiros, alertando para riscos à soberania brasileira.

O Presidente da CVM reafirmou o cumprimento da quarentena legal por ex-membros e esclareceu que o foco do órgão é a regulação do mercado de capitais via transparência informativa, mantendo-se alheio a temas alheios ao seu mandato.

O Deputado defende o investimento em indústria de defesa e parcerias tecnológicas estratégicas, como a chinesa, priorizando a soberania nacional e o modelo de economia mista acima de ideologias partidárias.

O Presidente da CVM reconhece a cooperação existente com a ABIN e considera a viabilidade de um convênio com o GSI.

O Deputado cobrou da CVM respostas pendentes a diversos ofícios sobre investigações e pedidos de informação.

O Presidente da CVM comprometeu-se publicamente a responder às solicitações pendentes da comissão, apesar da limitação de pessoal.

O Deputado solicitou maior presença da CVM nas discussões da comissão, destacando que a soberania econômica é essencial para a reindustrialização, a geração de empregos e o desenvolvimento do país.