COMISSÃO DO ESPORTE

A Senadora abriu reunião conjunta das Comissões de Esporte para debater vetos à Lei Geral do Esporte, destacou conquistas recentes de atletas brasileiros e defendeu a perenização da Lei de Incentivo ao Esporte como um marco para o investimento e desenvolvimento do setor.

A Deputada propõe uma articulação entre Câmara e Senado para construir um texto único que substitua os vetos pendentes, visando destravar o desenvolvimento da Lei Geral do Esporte.

A Senadora aguarda o aval do governo para apresentar um projeto de lei já elaborado, visando aprimoramentos mediante consenso legislativo.

A Deputada defende o consenso na tramitação do projeto, priorizando a celeridade legislativa e o benefício coletivo ao esporte, independentemente da autoria da proposta.

A Senadora abriu audiência pública conjunta para debater vetos à Lei Geral do Esporte, apresentando os convidados e as normas da sessão antes de passar a presidência dos trabalhos.

O Senador destacou a importância da representatividade feminina e de atletas no esporte, relatou o histórico de construção da Lei Geral do Esporte, criticou a excessiva quantidade de vetos presidenciais e defendeu a necessidade de novos consensos e debates para destravar a pauta legislativa.

A Senadora demonstrou entusiasmo e concordância.

A Deputada enfatizou a urgência da pauta feminina e deu início à sua fala cumprimentando a presidente do Instituto do Esporte.

A Presidente do Instituto Sou do Esporte apresentou estudo inédito que quantifica o PIB do esporte brasileiro em 1,69% (mais de R$ 180 bilhões) e a geração de 3,3 milhões de empregos em 2023. O levantamento destacou que o setor cresce acima da economia nacional e possui alto retorno sobre investimentos, defendendo a necessidade de políticas públicas baseadas em dados, transparência e fortalecimento da indústria esportiva.

A Deputada informou que a Câmara já resolveu a questão dos vetos e passou a palavra ao deputado Luiz Lima.

O Deputado defende a derrubada de vetos à Lei Geral do Esporte, destacando a necessidade de segurança jurídica, a correção de lacunas normativas e a importância de manter incentivos fiscais e diretrizes internacionais para o desenvolvimento do setor esportivo.

A Deputada elogia a atuação parlamentar de colega na comissão, registra a presença de diversas autoridades e representantes do esporte e concede a palavra à Secretária Nacional de Excelência Esportiva.

A Secretária Nacional de Excelência Esportiva - SNE defende o diálogo e a construção de consenso técnico para aprimorar a legislação esportiva, visando o fortalecimento do esporte nacional e a valorização dos atletas.

A Deputada solicita o documento oficial para balizar as próximas reuniões informais e convida o diretor do Comitê Olímpico para falar.

O Diretor-Geral do Comitê Olímpico do Brasil defende a Lei Geral do Esporte, destacando a necessidade de alinhamento com normas internacionais, definições jurídicas claras para atletas, isenções fiscais para materiais esportivos e a preservação da integridade e soberania do sistema esportivo nacional.

A Deputada solicitou atenção ao tema e aguarda a complementação de Ricardo.

O Deputado defende a derrubada do veto aos incentivos fiscais para o esporte, equiparando-o às imunidades tributárias já concedidas a outras instituições.

A Deputada propõe diálogo para buscar consensos, elogia o trabalho dos colegas e cede espaço para complementações jurídicas.

O Senador defende a criação de um tribunal desportivo unificado pelo COBE, adaptando regras internacionais e superando as limitações do atual Código Brasileiro de Justiça Desportiva, focado majoritariamente no futebol.

Então, Ricardo. Bom dia, bom dia a todos.

O Gerente Jurídico do Comitê Olímpico do Brasil - COB confirmou o alinhamento das normas esportivas nacionais com as internacionais e defendeu a isenção de impostos sobre importação, admissão temporária de materiais e patrocínios para viabilizar a organização de eventos esportivos no país.

Do artigo, não precisa do veto não.

O Gerente Jurídico do Comitê Olímpico do Brasil - COB defende a revisão de vetos e a unificação da legislação esportiva para garantir autonomia às modalidades e segurança jurídica na definição de atleta profissional.

Passamos ontem. Eu amo! Exatamente, exatamente. E por fim a questão do homem.

O Gerente Jurídico do Comitê Olímpico do Brasil - COB ressaltou que a adesão às normas internacionais e à Carta Olímpica é indispensável para garantir a participação das delegações brasileiras.

A Deputada solicita a criação de um mapa comparativo dos vetos para facilitar a análise e a tomada de decisão pelos parlamentares.

No final a ideia, Laura, é a gente fazer uma ata com essas colocações, mas se cada um fizer, depois ajuda também.

A Deputada propõe a compilação de dados para construir um consenso.

O Senador defende que as ligas de futebol possam adotar o modelo de SAF para unificar sua natureza jurídica e solicita urgência na votação do projeto na Câmara.

O CEO da Liga Forte da União - LFU defende a urgente atualização da lei da SAF para profissionalizar a gestão dos clubes, destaca o sucesso do modelo na redução de dívidas e pede a manutenção de vetos relacionados à FAAP, visando maior transparência e o fim de repasses sem prestação de contas.

A Deputada criticou a arrogância no futebol, expressou seu estilo direto de atuação, convidou os presentes para a Comissão de Esportes e justificou sua saída antecipada devido à antecipação da sessão parlamentar.

O Assessor Jurídico da CBF critica a insegurança jurídica causada pelos vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte, apontando falhas técnicas nas justificativas, contradições legais e a necessidade de autonomia das modalidades esportivas na organização de seus códigos e da justiça desportiva.

A Deputada reforça a importância da formalização técnica das propostas, destacando que as decisões na Casa são predominantemente políticas e voltadas ao bem comum.

O Assessor Jurídico da CBF criticou o excesso de vetos em uma legislação extensa, complicando o processo de votação individual de dispositivos.

Você podia evitar parte do dispositivo. Talvez você fosse dando 600.

...na lei geral que o caput está vetado e o parágrafo está vigente. Mas é que o parágrafo anda sozinho, entendeu?

A Deputada introduziu o convidado, elogiando sua experiência em técnica legislativa.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva defende a atualização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e alerta para os desafios da Lei Geral do Esporte, que amplia a autonomia das entidades esportivas na definição de suas próprias normas disciplinares.

A Deputada agradeceu a presença de colaboradores, representantes do Flamengo e convidados, destacando o trabalho de reabilitação da BBR.

O Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ critica a excessiva quantidade de vetos à Lei Geral do Esporte, classificando-os como injustificados e desrespeitosos à soberania do Legislativo. Defende a derrubada dos vetos para preservar o projeto aprovado e propõe um debate estruturado sobre a previdência dos atletas, questionando o modelo atual da FAAP. Além disso, apela por emendas parlamentares para a BBR.

O Senador critica a incoerência do governo ao vetar princípios legislativos já validados por tratados internacionais, defendendo que o Congresso corrija tais decisões.

O Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ defende a rejeição de acordos descumpridos e propõe a busca por um novo consenso para solucionar o impasse.

A Deputada aponta uma sobreposição legislativa problemática entre leis, que gera riscos jurídicos e confusão normativa.

O Senador defende o sobrestamento de vetos à Lei Geral do Esporte, buscando um acordo parlamentar para rediscutir pontos específicos da antiga legislação sobre futebol, como a cláusula penal e atletas afastados.

A Deputada defende que a construção de leis exige debate político e trabalho parlamentar, destacando a responsabilidade do eleitor na escolha de seus representantes.

O Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF defende a preservação dos direitos trabalhistas dos atletas, critica mudanças na Lei Pelé, propõe campanhas educativas contra a manipulação de resultados em apostas e reforça a necessidade de diálogo democrático com o Poder Legislativo.

Dr. Aurélio, para complementar o tempo, Dr. Borsato. Um ótimo dia.

O Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo e da Divisão Américas da FIFPro critica a precariedade das relações trabalhistas no futebol, a ineficiência das SAFs e a cultura de descumprimento de leis. Defende a valorização do trabalho, o fim do "ranço" do passe e alerta para os riscos de suprimir direitos dos atletas em nome de uma suposta especificidade esportiva.

A Deputada expressa otimismo com a nova gestão da CBF e defende o apoio estatal a todas as modalidades esportivas, para além do futebol.

O Deputado critica a atual cobertura televisiva do futebol, a gestão esportiva moderna e a perda de competitividade brasileira comparada às décadas passadas, questionando se o esporte virou um produto comercial artificial.

O Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo e da Divisão Américas da FIFPro critica a tentativa de retorno do passe, defende o cumprimento rigoroso dos contratos salariais e alerta para a escassez de vagas no futebol profissional, defendendo a reestruturação dos clubes menores para evitar a exportação precoce de atletas.

Tá lá. Tá lá atrás. Se puder também. Bom, deixa eu só...

A Deputada agradeceu a presença de atletas e dirigentes esportivos antes de ceder a palavra para a continuidade das falas.

O CEO da Liga Forte da União - LFU defende a profissionalização da gestão e a adoção do modelo SAF para superar o atraso histórico do futebol brasileiro em relação ao mundo.

O Deputado critica a baixa qualidade técnica e a decadência do futebol brasileiro, questionando a enorme disparidade econômica em relação ao cenário internacional.

Somos quatro com um número de estrangeiros. Hoje nós somos nove estrangeiros.

A Deputada defendeu a manutenção do veto à Lei Pelé, enfatizando a importância do pagamento regular dos clubes aos atletas.

O Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD defende a derrubada dos vetos à Lei Geral do Esporte, argumenta pela necessidade de modernizar a justiça desportiva para garantir maior efetividade, imparcialidade e profissionalização, e coloca a instituição à disposição para discutir melhorias estruturais que superem as limitações do modelo voluntário atual.

A Deputada agradeceu a fala sobre normas antidoping e justiça esportiva, passando a palavra ao próximo convidado.

O Conselheiro Federal do Conselho Federal de Educação Física defende a derrubada de vetos na Lei Geral do Esporte, destacando a necessidade de manter a vinculação do esporte à educação física e garantir por lei a composição democrática do Conselho Nacional do Esporte.

A Deputada agradeceu as contribuições, justificou sua ausência devido à sessão na Câmara, transferiu a presidência ao Senador e homenageou o ex-goleiro Marcos.

O Senador defendeu o diálogo entre Câmara e Senado para buscar consensos sobre vetos e legislações esportivas, destacando a importância da autonomia das modalidades, da autorregulação e da necessidade de mudanças culturais para o sucesso das SAFs.

A Deputada defende uma discussão ampla sobre a regulamentação das apostas esportivas, com foco no impacto dessa atividade no esporte e a necessária interlocução com a CBF.

O Senador anunciou agenda para viabilizar equipamentos esportivos, conduziu a aprovação de requerimentos da comissão e convocou reunião sobre a Lei Geral do Esporte.